← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2009 |
| Date | 2009-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$7.950,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI ORDINÁRIA Nº. 404, DE 07 DE JULHO DE 2.009. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.950,00 (SETE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 7.950,00 (Sete mil e novecentos e cinquenta reais) para aquisição de equipamento e material permanente, de acordo com o Plano de Trabalho do Programa PRODESA, referente ao Contrato de Repasse nº. 0242994-26/2007. ARTIGO 2º. - Para fazer face as despesas a que alude o artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do Município um crédito especial no valor de R$ 7.950,00 (sete mil e novecentos e cinquenta reais), nas seguintes classificações: 02.00.00 - Poder Executivo 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 20.605.0010.2.016 - Manutenção da Agricultura e Meio Ambiente Fonte 01 - Ficha 151 R$ 1.230,72 02.00.00 - Poder Executivo 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 20.605.0010.2.016 - Manutenção da Agricultura e Meio Ambiente Fonte 05 - Ficha 601 R$ 6.719,28 y PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ARTIGO 3º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos na importância de R$ 1.230,72 (hum mil e duzentos e trinta reais, setenta e dois centavos) provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 19, inciso 1) e com a importância de R$ 6.719,28 (seis mil e setecentos e dezenove reais, vinte e oito centavos) provenientes do Contrato nº. 0242994-26/2007 - PRODESA / Ministério da Agricultura / Caixa Econômica Federal. ARTIGO 4º. - Esta Lei entrará em vigor a partir data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. P.M. Espírito Santo do Turvo, 07 de julho de 2.009. a pe o DID ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal R no strado nesta Secretaria sob nº * fls | E Ee ed da Sede do por a da lmi Orgénica on A Vo mo U Ma conforme art.og q E.S.Turvo. Muse. and mm — ME)