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norma nº 404/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 404 / 2009
Date 2009-07-07
Ementa AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$7.950,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI ORDINÁRIA Nº. 404, DE 07 DE JULHO DE 2.009.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
7.950,00 (SETE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de
Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um
CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 7.950,00 (Sete mil e novecentos e cinquenta
reais) para aquisição de equipamento e material permanente, de acordo com o
Plano de Trabalho do Programa PRODESA, referente ao Contrato de Repasse nº.
0242994-26/2007.
ARTIGO 2º. - Para fazer face as despesas a que alude o artigo
anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do
Município um crédito especial no valor de R$ 7.950,00 (sete mil e novecentos e
cinquenta reais), nas seguintes classificações:
02.00.00 - Poder Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
20.605.0010.2.016 - Manutenção da Agricultura e Meio Ambiente
Fonte 01 - Ficha 151
R$ 1.230,72
02.00.00 - Poder Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
20.605.0010.2.016 - Manutenção da Agricultura e Meio Ambiente
Fonte 05 - Ficha 601
R$ 6.719,28
y PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 3º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto
com recursos na importância de R$ 1.230,72 (hum mil e duzentos e trinta reais,
setenta e dois centavos) provenientes do superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 19, inciso 1)
e com a importância de R$ 6.719,28 (seis mil e setecentos e dezenove reais,
vinte e oito centavos) provenientes do Contrato nº. 0242994-26/2007 -
PRODESA / Ministério da Agricultura / Caixa Econômica Federal.
ARTIGO 4º. - Esta Lei entrará em vigor a partir data de sua
publicação.
Registre-se e Publique-se.
P.M. Espírito Santo do Turvo, 07 de julho de 2.009.
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o DID ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
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