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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 410/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 410 / 2009
Date 2009-07-21
Ementa INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SAN TO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
LEI Nº 410, DE 21 DE JULHO DE 2009.
Institui o Calendário de Datas Comemorativas
Ambientais no Município de Espírito Santo do
Turvo e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito do Município de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Considerando que as ações ambientais devem ser promovidas de forma integrada entre
administração pública e comunidade, envolvendo todos os setores e grupos que possam
contribuir efetivamente para a conscientização e melhorias na qualidade ambiental;
Considerando que essa municipalidade aderiu à proposta de desenvolvimento de ações
articuladas entre o governo estadual e as prefeituras municipais, sugeridas pelo Projeto
Município Verde, Resolução Secretaria de Estado do Meio Ambiente 08/09. como essências
para o estabelecimento de um meio ambiente sadio, equilibrado e ecologicamente sustentado.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte
lei:
Artigo 1º. - Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do
Município de Espírito Santo do Turvo, com as seguintes datas:-
| — dia 22 de março = Dia Mundial da Água:
2 — de 01 a 05 de junho= Semana do Meio Ambiente:
3 — dia 05 de junho= Dia do Meio Ambiente:
4-— dia 21 de setembro= Dia da Árvore
Artigo 2º. — Nestas datas os temas ambientais serão abordados através da inclusão no
âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal,
permeando os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as disciplinas, extensivo
à sociedade, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação
ambiental e respeito à natureza, na elaboração de projetos e matérias educativos. campanhas.
mutirões e outras formas de divulgação e comunicação adequadas.
Artigo 3º. — As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente. suplementadas, se necessário.
Artigo 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. de Esp.Sto.Turvo, 21 de julho de 2.009.
HLA.
Registrado nesta Secretaria sob nº,
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da Sede dasta P.M.iic rme art.ogs
de lei Orgéênica M e E .S.Turvo.

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