← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 2009 |
| Date | 2009-07-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.641,89 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS, OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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% | PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ERA NA ESTADO DE SÃO PAULO E) A Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 A E CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI N.º 412, DE 21 DE JULHO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.641,89 (quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais, oitenta e nove centavos) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.641,89 (quatro mil e seiscentos e quarenta e um reais, oitenta e nove centavos) para o programa “PONTO DE CULTURA”, que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.04.00- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 02.04.06 - Departamento de Cultura 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fonte 05 - Ficha 5/ DO E dn R$ 2.641,89 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fonte 05 - Ficha 59 DIR rasas cmi bd ia ia A E R$ 2.000,00 Total Geral usuais scr esc era ace mana Cn dd R$ 4.641,89 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, será coberto com recursos na importância de R$ 4.641,89 (quatro mil e seiscentos e quarenta e um reais, oitenta e nove centavos) provenientes de saldo financeiro do exercício de 2.008 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 19, inciso 1). ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Afixe-se. P. M. Espírito Santo do Turvo, 21 de julho de 2.009. — JOÃO ADÍRSON PACHECO E Prefeito Municipal HLA/. Registrado nesta Secretariá sob nº EN Es Fim. MA iwrcé vo é à e Publicado por afix3cãSo/ ua: 3 no pri Sede desta P.M,, E; y bic gr pa “io toi Orgênica Muro. de EiS.Turvo. | Remi o no Mun. de Acninistrac RG/SP: 21,166 645 OO