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norma nº 412/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 412 / 2009
Date 2009-07-21
Ementa AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.641,89 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS, OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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% | PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ERA NA ESTADO DE SÃO PAULO
E) A Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
A E CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 412, DE 21 DE JULHO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 4.641,89 (quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais,
oitenta e nove centavos) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.641,89 (quatro mil e
seiscentos e quarenta e um reais, oitenta e nove centavos) para o programa
“PONTO DE CULTURA”, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.04.00- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
02.04.06 - Departamento de Cultura
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Fonte 05 - Ficha 5/
DO E dn R$ 2.641,89
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Fonte 05 - Ficha 59
DIR rasas cmi bd ia ia A E R$ 2.000,00
Total Geral usuais scr esc era ace mana Cn dd R$ 4.641,89
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, será coberto com recursos na importância de R$ 4.641,89
(quatro mil e seiscentos e quarenta e um reais, oitenta e nove centavos)
provenientes de saldo financeiro do exercício de 2.008 (Lei nº. 4320/64, art. 43,
8 19, inciso 1).
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixe-se.
P. M. Espírito Santo do Turvo, 21 de julho de 2.009.
—
JOÃO ADÍRSON PACHECO
E Prefeito Municipal
HLA/.
Registrado nesta Secretariá sob nº
EN Es Fim. MA iwrcé vo é à
e Publicado por afix3cãSo/ ua:
3 no
pri Sede desta P.M,, E; y bic gr pa
“io toi Orgênica Muro. de EiS.Turvo.
| Remi o
no Mun. de Acninistrac
RG/SP: 21,166 645 OO

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