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norma nº 413/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 413 / 2009
Date 2009-07-21
Ementa AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$27.966,50 (VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ny PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 413, DE 21 DE JULHO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
27.966,50 (vinte e sete mil e novecentos e sessenta e seis reais,
cinquenta centavos) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte
Lei:
| ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 27.966,50 (vinte e sete mil e novecentos e
sessenta e seis reais, cinquenta centavos) para execução de obras de
recapeamento de vias urbanas que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.12.00- Secretaria Municipal de Obras
02.12.02 - Crédito Especial
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Recapeamento
Fonte 01 - Ficha 607
On OOo ORGS SOU GGRROS DRITTA TORO STORES R$ 1.138,63
Fonte 05 - Ficha 608
ro cit R$ 26.827,87
TOA DER sm ema is ii A R$ 27.966,50
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto
com recursos na importância de R$ 26.827,87 (vinte e seis mil e oitocentos e
vinte e sete reais, oitenta e sete centavos) provenientes do contrato de repasse
nº. 0187360-90/2005 e a importância de R$ 1.138,63 (Hum mil e cento e trinta
e oito reais, sessenta e três centavos) provenientes de excesso de arrecadação a
ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso II).
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixe-se.
P. M. Espírito Santo do Turvo, 21 de julho de 2.009.
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
HLA/.
ts e il nesta Sasteterio sob nº.
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e Publicado 4 For siia no quadro
da Sade dE por gos ra at s8
de Iest pp id A rés, Es.Turvo.
— Secretário TA TESE
P: aa Re 815

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