← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 2009 |
| Date | 2009-07-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$27.966,50 (VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ny PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI N.º 413, DE 21 DE JULHO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 27.966,50 (vinte e sete mil e novecentos e sessenta e seis reais, cinquenta centavos) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: | ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 27.966,50 (vinte e sete mil e novecentos e sessenta e seis reais, cinquenta centavos) para execução de obras de recapeamento de vias urbanas que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.12.00- Secretaria Municipal de Obras 02.12.02 - Crédito Especial 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Recapeamento Fonte 01 - Ficha 607 On OOo ORGS SOU GGRROS DRITTA TORO STORES R$ 1.138,63 Fonte 05 - Ficha 608 ro cit R$ 26.827,87 TOA DER sm ema is ii A R$ 27.966,50 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos na importância de R$ 26.827,87 (vinte e seis mil e oitocentos e vinte e sete reais, oitenta e sete centavos) provenientes do contrato de repasse nº. 0187360-90/2005 e a importância de R$ 1.138,63 (Hum mil e cento e trinta e oito reais, sessenta e três centavos) provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso II). ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Afixe-se. P. M. Espírito Santo do Turvo, 21 de julho de 2.009. JOÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal HLA/. ts e il nesta Sasteterio sob nº. means eee wW <> me. e Publicado 4 For siia no quadro da Sade dE por gos ra at s8 de Iest pp id A rés, Es.Turvo. — Secretário TA TESE P: aa Re 815