← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2009 |
| Date | 2009-07-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$109.732,52 (CENTO E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69 LEI N.º 414, DE 21 DE JULHO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 109.732,52 (cento e nove mil reais e setecentos e trinta e dois reais, cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: - | ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 109.732,52 (cento e nove mil reais e setecentos e trinta e dois reais, cinquenta e dois centavos) para execução de calçamento público que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.12.00- Secretaria Municipal de Obras e Serviços 02.12.01 - Crédito Especial 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações - Calçamento de Vias Públicas Fonte 01 - Ficha 603 DO ss iss Sia e AS Si TT STAR R$ LAB) SA Fonte 05 - Ficha 604 ValON quase seres see URSS SS TS SU R$ 102.445,00 TOR POL ras ERES EIS DL SU it R$ 109.732,52 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos na importância de R$ 102.445,00 (cento e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) provenientes do contrato de repasse nº. 0256357- 11/2008 e a importância de R$ 7.287,52 (sete mil e duzentos e oitenta e sete reais, cinquenta e dois centavos) provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso II). ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Afixe-se. P. M. de Esp. Santo do Turvo, 21 de julho de 2.009. PACHECO Prefeito Municipal Registrado Nes ia: ande Secreta y; , , é à OD rn. n