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norma nº 414/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 414 / 2009
Date 2009-07-21
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$109.732,52 (CENTO E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
LEI N.º 414, DE 21 DE JULHO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
109.732,52 (cento e nove mil reais e setecentos e trinta e dois reais,
cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte
Lei: -
| ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 109.732,52 (cento e nove mil reais e
setecentos e trinta e dois reais, cinquenta e dois centavos) para execução de
calçamento público que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.12.00- Secretaria Municipal de Obras e Serviços
02.12.01 - Crédito Especial
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações - Calçamento de Vias Públicas
Fonte 01 - Ficha 603
DO ss iss Sia e AS Si TT STAR R$ LAB) SA
Fonte 05 - Ficha 604
ValON quase seres see URSS SS TS SU R$ 102.445,00
TOR POL ras ERES EIS DL SU it R$ 109.732,52
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto
com recursos na importância de R$ 102.445,00 (cento e dois mil, quatrocentos e
quarenta e cinco reais) provenientes do contrato de repasse nº. 0256357-
11/2008 e a importância de R$ 7.287,52 (sete mil e duzentos e oitenta e sete
reais, cinquenta e dois centavos) provenientes de excesso de arrecadação a
ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso II).
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixe-se.
P. M. de Esp. Santo do Turvo, 21 de julho de 2.009.
PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado Nes
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