← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 415 / 2009 |
| Date | 2009-07-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$246.927,84 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS, OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 621 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI N.º 415, DE 21 DE JULHO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 246.927,84 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e sete reais, oitenta e quatro centavos) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: | ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 246.927,84 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e sete reais, oitenta e quatro centavos) para execução de obras de urbanização do lago municipal que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.13.00- Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo 02.13.01 —- Crédito Especial 4.4.90.51.00 —- Obras e Instalações - Urbanização do Lago Municipal Fonte 01 - Ficha 605 e RPA R$ 51.927,84 Fonte 05 - Ficha 606 A E ia OT R$ 195.000,00 DR A online eo SC O co ia amar R$ 246.927,84 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos na importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) provenientes do contrato de repasse nº. 0265279-55/2008 e a importância de R$ 51.927,84 (cinquenta e um mil e novecentos e vinte e sete reais, oitenta e quatro centavos) provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 19, inciso II). ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Afixe-se. P. M. Espírito Santo do Turvo, 21 de julho de 2.009. Prefeito Municipal Reg it rado nesta Secraturia sob nº a. Pulbslicacio por E ” a 5 bo £IÇ x da Seds dagnta * b 44, no quadro AS EIS, o ueme art.og da iai OrgAria P/ e! gia nom hm p q cal $ ”. Es 0 ptaem EE Ea Pas SE Fã “TE MEX ja