br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 415/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 415 / 2009
Date 2009-07-21
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$246.927,84 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS, OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id621

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 415, DE 21 DE JULHO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
246.927,84 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e sete
reais, oitenta e quatro centavos) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte
Lei:
| ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 246.927,84 (duzentos e quarenta e seis mil,
novecentos e vinte e sete reais, oitenta e quatro centavos) para execução de
obras de urbanização do lago municipal que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.13.00- Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo
02.13.01 —- Crédito Especial
4.4.90.51.00 —- Obras e Instalações - Urbanização do Lago Municipal
Fonte 01 - Ficha 605
e RPA R$ 51.927,84
Fonte 05 - Ficha 606
A E ia OT R$ 195.000,00
DR A online eo SC O co ia amar R$ 246.927,84
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto
com recursos na importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil
reais) provenientes do contrato de repasse nº. 0265279-55/2008 e a importância
de R$ 51.927,84 (cinquenta e um mil e novecentos e vinte e sete reais, oitenta e
quatro centavos) provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício
de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 19, inciso II).
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixe-se.
P. M. Espírito Santo do Turvo, 21 de julho de 2.009.
Prefeito Municipal
Reg it rado nesta Secraturia sob nº
a. Pulbslicacio por E ” a
5 bo £IÇ x
da Seds dagnta * b 44, no quadro
AS EIS, o ueme art.og
da iai OrgAria P/ e! gia
nom hm p q
cal $
”.
Es
0
ptaem
EE
Ea
Pas
SE
Fã
“TE
MEX ja

open original →