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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 421/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 421 / 2009
Date 2009-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 421, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a a inclusão de projetos na
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2.009 e dá outras providên-
cias.
JOÃO ADIRSON PACHECO, PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO
SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:-
Artigo 1º. - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2.009 (LDO 2009), os projetos a seguir relacionados e, constantes dos Anexos IV e V que
acompanham a presente, a saber:-
| — Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
z Objeto: Implantação da Cozinha Comunitária
Repasse Federal:R$ 400.000,00
Contrapartida do Município: R$ 50.000,00
os Roe 2 1a RT teia
Artigo 2º. - As despesas oriundas dos Projetos ora incluídos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.009 (LDO 2009). correrrão por conta de
repasses através de convênios junto ao Governo Federal e recursos próprios do Município
Artigo 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 23 de setembro de 2009.
— ag
Ds
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JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
e ri nm encot a Sacretaria sob nº.
RoBiRado Pe Catixação pia
e Publicado o, no quadro
da Sede Pt a P.M,, sonforme art.eo
da lei Orgânica Doo inca dido ” de. E.S.Turvo.
RG/SP: 21-166.815
k
.

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