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norma nº 422/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 422 / 2009
Date 2009-09-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$450.00,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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j PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI ORDINÁRIA Nº. 422, 23 DE SETEMBRO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial
no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta
mil reais) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
| ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais) para implantação da “Cozinha Comunitária” que terá a seguinte
classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.08.00- Secretaria Municipal de Assistência Social
02.08.02 - Merenda Escolar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Cozinha Comunitária
Fonte 01 - Ficha 609
1a + RR O era R$ 10.000,00
Fonte 05 - Ficha 610
MAO cd SS LO CS R$ 20.000,00
O + PRO cenas a e = R$ 30.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Cozinha Comunitária
Fonte 01 - Ficha 611
DA still ce eee msn nie R$ 30.000,00
Fonte 05 - Ficha 612
AV/= | [o ) R$ 291.400,00
DUNAS SDS TS ST e R$ 321.400,00
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente - Cozinha Comunitária
Fonte 01 - Ficha 613
VD a E ET O res R$ 10.000,00
Fonte 05 - Ficha 614
VA TCE RECESSO O a pairar R$ 88.600,00
Subtotal.......... serras rare rante e errar acre rca a cano R$ 98.600,00
É TE Rcc ni nr io Si R$ 450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto
com recursos na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a
importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) provenientes de excesso de
arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 6 19,
inciso II).
ARTIGO 3º. - Esta Lei Ordinária entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P. M.Espírito Santo do Turvo, 23 de setembro de 2.009.
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JOÃO ADIRSON PÁCHECO
Prefeito Municipal
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Registredo nesta Secretaria sob nº.
e Publicado xação, no quadro
«Áonforme art.99
n-de E.S.Turvo.
da Sede destá P;M
da lei Orgáagiica
/ AO |.

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