← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 422 / 2009 |
| Date | 2009-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$450.00,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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j PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI ORDINÁRIA Nº. 422, 23 DE SETEMBRO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: | ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para implantação da “Cozinha Comunitária” que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.08.00- Secretaria Municipal de Assistência Social 02.08.02 - Merenda Escolar 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Cozinha Comunitária Fonte 01 - Ficha 609 1a + RR O era R$ 10.000,00 Fonte 05 - Ficha 610 MAO cd SS LO CS R$ 20.000,00 O + PRO cenas a e = R$ 30.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Cozinha Comunitária Fonte 01 - Ficha 611 DA still ce eee msn nie R$ 30.000,00 Fonte 05 - Ficha 612 AV/= | [o ) R$ 291.400,00 DUNAS SDS TS ST e R$ 321.400,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente - Cozinha Comunitária Fonte 01 - Ficha 613 VD a E ET O res R$ 10.000,00 Fonte 05 - Ficha 614 VA TCE RECESSO O a pairar R$ 88.600,00 Subtotal.......... serras rare rante e errar acre rca a cano R$ 98.600,00 É TE Rcc ni nr io Si R$ 450.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 6 19, inciso II). ARTIGO 3º. - Esta Lei Ordinária entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P. M.Espírito Santo do Turvo, 23 de setembro de 2.009. usb asa ia aa pela Sadi 0) panos Edno | ae JOÃO ADIRSON PÁCHECO Prefeito Municipal VI e 2 SE E Rr RE E t : : X DM redes MARS : ARE cio ra o afesi ii AM gas E A E pá Registredo nesta Secretaria sob nº. e Publicado xação, no quadro «Áonforme art.99 n-de E.S.Turvo. da Sede destá P;M da lei Orgáagiica / AO |.