← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 2009 |
| Date | 2009-09-30 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 424, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.009. Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º. — Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de outubro. PARÁGRAFO ÚNICO - VETADO. ARTIGO 2º. —- A Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, tem como objetivos:- I- estimular o interesse da sociedade na conscientização da importância do aleitamento materno, principalmente nos primeiros meses de vida; II- servir de base ao trabalho de orientações gerais às futuras mães acerca:- a- das transformações orgânicas sofridas no período das gestações; b- da necessidade do aleitamento materno para a mulher, como favorecimento do retorno dos órgãos internos ao seu tamanho normal, especificamente o útero e as probabilidades de redução de câncer de mama: c- da necessidade do aleitamento materno no primeiro ano de vida da criança e dos benefícios que traz, como maior resistência a doenças. ARTIGO 3º. - VETADO. ARTIGO 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se Espírito Santo do Turvo, 30 de setembro de 2009. o mam trraua, emma me = JOÃO ADIRSON PACHECO HLA/. Prefeito Municipal E rute di b nº. Fraco nd e Secretario SO Regis RE Fis... a. — Livro nº. o quadro a Publicado r E afixação, n beça Sade desta pe pad toi Srgênica à apro. cm =D =5", - F”. Eng Tosr E.s.Turvo. )