br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 430/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 430 / 2009
Date 2009-10-21
Ementa AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.058,10 (TRÊS MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id636

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 430, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.009.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$
3.058,10 ( três mil e cinqiienta e oito reais , dez centavos ) e dá outras providências.
JOAO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo. Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.058,10 (três mil. cingiienta e
oito reais e dez centavos) para atendimento / reforço de dotações orçamentárias para
manutenção da Secretaria de Saúde que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.05.00 - Secretaria da Saúde
02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
10.301.0006.2.012 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Fonte 05 — Ficha 107
É 61 DRE R$ 3.058.10
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
será coberto com recursos provenientes do excesso arrecadação (Lei nº. 4.320/64. art. 45.
$ 1º.. inciso Il), referente ao repasse do Programa Média e Alta Complexidade
Ambulatorial efetuados no período de janeiro a agosto de 2.009 pelo Fundo Nacional de
Saúde / Ministério de Saúde.
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.009.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 21 de outubro de 2.009.
a a, - —
- pe sis
JOÃO ADÍRSON PACHECO
Prefeito Municipal
.
sa
Ra/68 4 4º Admins

open original →