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norma nº 432/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 432 / 2009
Date 2009-10-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$126.874,70 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS, SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
A ESTADO DE SÃO PAULO
] A Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 432,27 DE OUTUBRO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 126.874,70 (cento e vinte e seis mil e oitocentos e setenta e quatro reais, setenta
centavos) e dá outras providências.
JOAO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ R$ 126.874,70 (cento e vinte e seis mil e oitocentos
e setenta e quatro reais, setenta centavos) para “adequação de estrada rural dos Lemes
SCD-010” que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.06.00- Secretaria Municipal de Obras
02.06.03 — Departamento de Manutenção de Estradas Rurais
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — Fehidro
Fonte 01 — Ficha 140
MD RAE R$ 26.874,70
Fonte 02 — Ficha 620
Valor... R$ 100.000.00
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL. será coberto com
recursos na importância de R$ 100.000.00 (cem mil reais) provenientes do Governo do
Estado de São Paulo / Secretaria do Meio Ambiente / Fundo Estadual de Recursos
Hídricos - FEHIDRO e a importância de R$ 26.874.70 (vinte e seis mil e oitocentos e
setenta e quatro reais, setenta centavos) provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer
no exercício de 2.009 (Lei nº. 4.320/64. art. 43. 8 1º, inciso II).
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 27 de outubro de 2.009.
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a.
JOAO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria sob nº.
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LJ Flies. Livro nº. Sd.
e Publicado por afixação, no quadro
da Sedes desta F.M,, coríforme art.os
da lei Orgânica M - de E.S.Turvo.
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Marcos iveir
Secretár e Administração
P: 21.166.815

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