← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 2009 |
| Date | 2009-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$126.874,70 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS, SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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N/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A ESTADO DE SÃO PAULO ] A Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 432,27 DE OUTUBRO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 126.874,70 (cento e vinte e seis mil e oitocentos e setenta e quatro reais, setenta centavos) e dá outras providências. JOAO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ R$ 126.874,70 (cento e vinte e seis mil e oitocentos e setenta e quatro reais, setenta centavos) para “adequação de estrada rural dos Lemes SCD-010” que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.06.00- Secretaria Municipal de Obras 02.06.03 — Departamento de Manutenção de Estradas Rurais 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — Fehidro Fonte 01 — Ficha 140 MD RAE R$ 26.874,70 Fonte 02 — Ficha 620 Valor... R$ 100.000.00 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL. será coberto com recursos na importância de R$ 100.000.00 (cem mil reais) provenientes do Governo do Estado de São Paulo / Secretaria do Meio Ambiente / Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e a importância de R$ 26.874.70 (vinte e seis mil e oitocentos e setenta e quatro reais, setenta centavos) provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4.320/64. art. 43. 8 1º, inciso II). ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P.M. de Espírito Santo do Turvo, 27 de outubro de 2.009. mad CLA é a mer emmçeem e = o aih gr = RR a. JOAO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal Registrado nesta Secretaria sob nº. e a ” é e A LJ Flies. Livro nº. Sd. e Publicado por afixação, no quadro da Sedes desta F.M,, coríforme art.os da lei Orgânica M - de E.S.Turvo. AO) ZA E Marcos iveir Secretár e Administração P: 21.166.815