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norma nº 434/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 434 / 2009
Date 2009-10-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$327.650,00 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 434, 27 DE OUTUBRO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 327.650,41 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos e cinqiienta reais, quarenta e
um centavos) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ee
nas.
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 327.650.41 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos
e cinquenta reais, quarenta e um centavos) para “programa de respostas aos desastres — es
construção de pontes sob o Córrego do Bernardino e do Pavão” que terá a seguinte o
classificação: pa
02.00.00 - Poder Executivo Es
02.06.00- Secretaria Municipal de Obras EE
02.06.02 — Departamento de Obras Go.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — Programa de Respostas aos Desastres 8 |
Fonte 01 — Ficha 132 nao:
Vo R$ 36.650.4] die
Fonte 05 — Ficha 133 -
Valor... ieeereereneeaneeeaeeeneecaeeeeeneeeneeenes R$ 291.000.00 Es
a
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com jo
recursos na importância de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais) nor
provenientes do Governo Federal / Ministério da Integração — Programa Respostas aos Ra
Desastres / Caixa Econômica Federal e a importância de R$ 36.650.41 (trinta e seis mil e E
seiscentos e cinquenta e um reais, quarenta e um centavos) provenientes de excesso de S
arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4.320/64. art. 43, $ 1º. inciso II). ;
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 27 de outubro de 2.009.
JOÃO ADIRSON PACHECO ;
e Prefeito Municipal E
tegistrado nesta Secretaria sob nº.
a Publicado por afixação; no quadro
da Sede desta P-M., nforme art.99
da lei Orgânica MUN SAGE .S. Turvo.

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