← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 2009 |
| Date | 2009-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$327.650,00 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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« apagado viognt ) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 434, 27 DE OUTUBRO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 327.650,41 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos e cinqiienta reais, quarenta e um centavos) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ee nas. ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 327.650.41 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos e cinquenta reais, quarenta e um centavos) para “programa de respostas aos desastres — es construção de pontes sob o Córrego do Bernardino e do Pavão” que terá a seguinte o classificação: pa 02.00.00 - Poder Executivo Es 02.06.00- Secretaria Municipal de Obras EE 02.06.02 — Departamento de Obras Go. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — Programa de Respostas aos Desastres 8 | Fonte 01 — Ficha 132 nao: Vo R$ 36.650.4] die Fonte 05 — Ficha 133 - Valor... ieeereereneeaneeeaeeeneecaeeeeeneeeneeenes R$ 291.000.00 Es a ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com jo recursos na importância de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais) nor provenientes do Governo Federal / Ministério da Integração — Programa Respostas aos Ra Desastres / Caixa Econômica Federal e a importância de R$ 36.650.41 (trinta e seis mil e E seiscentos e cinquenta e um reais, quarenta e um centavos) provenientes de excesso de S arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4.320/64. art. 43, $ 1º. inciso II). ; ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P.M. de Espírito Santo do Turvo, 27 de outubro de 2.009. JOÃO ADIRSON PACHECO ; e Prefeito Municipal E tegistrado nesta Secretaria sob nº. a Publicado por afixação; no quadro da Sede desta P-M., nforme art.99 da lei Orgânica MUN SAGE .S. Turvo.