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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 438/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 438 / 2009
Date 2009-10-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
: a
) PREFEITURA MU
Te q
p eh A ESTADO DE SÃO PAU LO
Ni AS. NA Rua Lino dos Santos, sjnº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
a) CNPJ/MF 57 264.509/0001-69
duas
dm mph
LEI Nº. 438, DE 27 DE QUTUBRO DE 2.009.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil
reais ) e dá outras providências.
o Santo do Turvo,
o Municipal de Espínit
Câmara Municipal
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeit
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que à
aprovou € ele sanciona € promulga à seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado O Executivo Municipal a abrir um CREDITO
ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para atendimento / reforço de
dotações orçamentárias para manutenção da Secretaria de Saúde que terá a seguinte
classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.05.00 - Secretaria da Saúde
E 02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
E É 4.4.90.52.00 - Equipamento € Material Permanente
= 10.301.0006.2.012 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
E Fonte0- Ficha 620
R$ 5.000,00
O
ARTIGO 2º. - O presente CREÉDI
provenientes do excesso arrecadação (Lei nº. 4.320/64, art. 43,8 1º
repasse do Programa Epidemiológica e Contro
janeiro a setembro de 2.009 pelo Fundo Naciona
| de Saúde / Ministério de Saúde.
A À ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
K seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.009.
j Registre-se € Publique-se.
| utubro de 2.009
Espírito Santo do Turvo, 27 de O
ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Regi
= publicado por, atixaçhos rima art. 99
de desta "Ras “as E.S-TUNvO-
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Secretário
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TO ESPECIAL, será coberto com recursos
- inciso 1), referente ao
le de Doenças / Saúde e Paz no período de
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