← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2009 |
| Date | 2009-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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NICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO : a ) PREFEITURA MU Te q p eh A ESTADO DE SÃO PAU LO Ni AS. NA Rua Lino dos Santos, sjnº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 a) CNPJ/MF 57 264.509/0001-69 duas dm mph LEI Nº. 438, DE 27 DE QUTUBRO DE 2.009. Autoriza abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) e dá outras providências. o Santo do Turvo, o Municipal de Espínit Câmara Municipal JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeit Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que à aprovou € ele sanciona € promulga à seguinte Lei: ARTIGO 1º. - Fica autorizado O Executivo Municipal a abrir um CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para atendimento / reforço de dotações orçamentárias para manutenção da Secretaria de Saúde que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.05.00 - Secretaria da Saúde E 02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde E É 4.4.90.52.00 - Equipamento € Material Permanente = 10.301.0006.2.012 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde E Fonte0- Ficha 620 R$ 5.000,00 O ARTIGO 2º. - O presente CREÉDI provenientes do excesso arrecadação (Lei nº. 4.320/64, art. 43,8 1º repasse do Programa Epidemiológica e Contro janeiro a setembro de 2.009 pelo Fundo Naciona | de Saúde / Ministério de Saúde. A À ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo K seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.009. j Registre-se € Publique-se. | utubro de 2.009 Espírito Santo do Turvo, 27 de O ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal Regi = publicado por, atixaçhos rima art. 99 de desta "Ras “as E.S-TUNvO- Y 1% quero NS da Se Kaos Secretário RG/: “1! baú TO ESPECIAL, será coberto com recursos - inciso 1), referente ao le de Doenças / Saúde e Paz no período de ae e Ss rod ções LST SOR MP OCS dE Ted dE paes a ag, ES Tp Ed BoA do É a , E A |+ ] Es megas! ' O ia! q e poder 44 >-sa éi-ca. + Ur Mp lo Avda as pd lo SS E ya E A Red y F: é Mas o ret E ça ds tg, Eis " E a Raia peer Ef E : "Pp AgR Pd RE oi e ; e ,