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norma nº 439/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 439 / 2009
Date 2009-10-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 439, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$
30.000,00 ( trinta mil reais ) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo. Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lg
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais )
para atendimento / reforço de dotações orçamentárias para manutenção da Secretaria de
Saúde que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.05.00 - Secretaria da Saúde
02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
10.301.0006.2.012 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Fonte 05 — Ficha 108
R$ 6.000.00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física
10.301.0006.2.012 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Fonte 05 — Ficha 111
VADE cu aaa de ai emenda R$ 12.000.00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica
10.301.0006.2.012 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Fonte 05 — Ficha 115
R$ 12.000.00
Total Geral.......... tee iererereeeeeeneneeececerereescnneaenececacacemnesennaaneeceneneenennenaano R$ 30.000,00
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
será coberto com recursos provenientes do excesso arrecadação (Lei nº. 4.320/64, art. 43,
$ 1º, inciso II), referente ao repasse do Programa Epidemiológica e Controle de Doenças /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Saúde e Paz no período de janeiro a setembro de 2.009 pelo Fundo Nacional de Saúde /
Ministério de Saúde.
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.009.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 27 de outubro de 2.009.
IRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria sob nº
e E.S.Turvo.
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