← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 2009 |
| Date | 2009-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e" y ne SE cad ER Sad aqua PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 439, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo. Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lg ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) para atendimento / reforço de dotações orçamentárias para manutenção da Secretaria de Saúde que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.05.00 - Secretaria da Saúde 02.05.01 — Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.301.0006.2.012 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Fonte 05 — Ficha 108 R$ 6.000.00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física 10.301.0006.2.012 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Fonte 05 — Ficha 111 VADE cu aaa de ai emenda R$ 12.000.00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica 10.301.0006.2.012 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Fonte 05 — Ficha 115 R$ 12.000.00 Total Geral.......... tee iererereeeeeeneneeececerereescnneaenececacacemnesennaaneeceneneenennenaano R$ 30.000,00 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes do excesso arrecadação (Lei nº. 4.320/64, art. 43, $ 1º, inciso II), referente ao repasse do Programa Epidemiológica e Controle de Doenças / vE + eae Beelhe-s 5 E n TE ça, E 3 dus º Peg " ” É a o 5 E SE Ar o E ds O há ho -, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Saúde e Paz no período de janeiro a setembro de 2.009 pelo Fundo Nacional de Saúde / Ministério de Saúde. ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.009. Registre-se e Publique-se. Espírito Santo do Turvo, 27 de outubro de 2.009. IRSON PACHECO Prefeito Municipal Registrado nesta Secretaria sob nº e E.S.Turvo. , f BETA hd Fio Mo / 2 ER <>» mo e Publicado r x o, Mo quadro da Sede desta PM.,Cohfórme art.ss da iei Orgânica PET 4