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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 442/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 442 / 2009
Date 2009-11-12
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 442, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2.009 e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º. - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2.009 (LDO 2009), os projetos a seguir relacionados e, constantes dos Anexo IV e Anexo
V que acompanham a presente, a saber:
I — Ministério do Esportes — Gestor do Programa Esporte Lazer na Cidade /
Caixa Econômica Federal
Objeto: Construção de Praça Poliesportiva
Repasse Federal:R$ 146.250,00
Contrapartida do Município: R$ 5.250,00
Artigo 2º. - As despesas oriundas do Projeto ora incluído na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2.009 (LDO 2009), correrrão por conta de repasse efeutado
através de convênio junto ao Governo Federal - Ministério do Esportes — Gestor do Programa
Esporte e Lazer na Cidade / Caixa Econômica Federal e recursos próprios do Município.
Artigo 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 12 de novembro de 2009.
PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria sob nº.
Publicado dor al ac ate
e Publicado por xação, no quadro
da Sede d fa P.M., nforme art.sg9
da bei Orgêmica . die E.S.Turva.

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