← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 2009 |
| Date | 2009-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 442, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.009 e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI: Artigo 1º. - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.009 (LDO 2009), os projetos a seguir relacionados e, constantes dos Anexo IV e Anexo V que acompanham a presente, a saber: I — Ministério do Esportes — Gestor do Programa Esporte Lazer na Cidade / Caixa Econômica Federal Objeto: Construção de Praça Poliesportiva Repasse Federal:R$ 146.250,00 Contrapartida do Município: R$ 5.250,00 Artigo 2º. - As despesas oriundas do Projeto ora incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.009 (LDO 2009), correrrão por conta de repasse efeutado através de convênio junto ao Governo Federal - Ministério do Esportes — Gestor do Programa Esporte e Lazer na Cidade / Caixa Econômica Federal e recursos próprios do Município. Artigo 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 12 de novembro de 2009. PACHECO Prefeito Municipal Registrado nesta Secretaria sob nº. Publicado dor al ac ate e Publicado por xação, no quadro da Sede d fa P.M., nforme art.sg9 da bei Orgêmica . die E.S.Turva.