norma nº 445/2009

E! ) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 445, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei de Diretrizes Orçamnetárias
para o exercício de 2.009 e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º. - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2.009 (LDO 2009), os projetos a seguir relacionados e, constantes dos Anexo IV e Anexo
V que acompanham a presente, a saber:
| — Secretaria de Esportes. Lazer e Turismo
Objeto: Construção de Pista de Skate
Repasse Estadual:R$ 65.000,00
Contrapartida do Município: R$ 6.768,47
Artigo 2º. - As despesas oriundas do Projeto ora incluído na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2.009 (LDO 2009). correrrão por conta de repasse efeutado
através de convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo — Secretaria de Estado de
Esportes, Lazer e Turismo e recursos próprios do Município.
Artigo 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 12 de novembro de 2009.
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ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria sob nº.