← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 2009 |
| Date | 2009-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$71.768,47 (SETENTA E UM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 446, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 71.768,47 (Setenta e um mil e setecentos e sessenta e oito reais, quarenta e sete centavos) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 71.768,47 (Setenta e um mil e setecentos e sessenta € oito reais, quarenta e sete centavos) para “Construção de Pista de Skate” que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.04.00- Secretaria Municipal de Obras 02.04.05 — Departamento de Obras 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — Construção de Pista Skate Fonte 01 — Ficha 623 To A R$ 6.768,47 Fonte 02 — Ficha 624 VE ms exe Gi O oram R$ 65.000,00 Total Geral.......eeeeeereeeeereeeeeeceecrrcereeeereanoo R$ 71.768.47 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) provenientes do Governo do Estado de São Paulo/Secretaria dos Esportes, Lazer e Turismo e a importância de R$ 6.768,47 (seis mil e setecentos e sessenta e oito reais, quarenta e sete centavos) provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso 11). ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Pref. Municipal de Esp. Santo do Turvo, 12 de novembro de 2.009. ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal Registrado nesta Secretaria sob nº. À E, más PAÇO Ç a Publicado Fr a no quadro da Bode sand! o P. : a art da lei Orgânica