norma nº 447/2009

o Pt id a id a e ad
"y PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 447, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2.009 e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício
Anexo V
Artigo 1º. -
de 2.009 (LDO 2009), o projeto a seguir relacionado e, constantes dos Anexo |V e
que acompanham a presente, a saber:
| — Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de
São Paulo
Objeto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Repasse Estadual: R$ 14.000,00
Artigo 2º. - As despesas oriundas do Projeto ora incluído na Lei de Diretrizes
40 Exercício de 2.009 (LDO 2009), correrrão por conta de repasse efeutado
Orçamentárias par
stado de São Paulo — Fundo de Solidariedade e
através de convênio junto ao Governo do É
Desenvolvimento Social e Cultural.
Artigo 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
P.M. de Espirito Santo do Turvo, 04 de dezembro de 2009.
sá DM
en
ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Regizrado nesta Secrataria sob nº.
& Publicado por shStÕS: no que
cado r afilkação, no :
da Sade dastz P.M.; ca ar Uia ng
des lei Orgânico Mj ad fe E.sS.Turva.
Ei
*