← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2009 |
| Date | 2009-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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”, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69 LEI Nº. 449, 04 DE DEZEMBRO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal! a abrir crédito especial no valor de R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais ), e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: | ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para aquisição de material permanente necessário ao desenvolvimento de Projeto de Geração de Renda, que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.09.00 - Fundo Municipal de Assistência Socia! 02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 08.244.0012.2.020 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Fonte 02 - Ficha 625 [4] [0 ) TERRA R$ 14.000,00 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos na importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) provenientes do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 19, inciso II). ARTIGO 3º. - Esta Lei Ordinária entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. PM de Espírito Sto. do Turvo, 04 de dezembro de 2.009. JOÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal Registrado nesta Secretario sob nº. e Publica e pag afixação, no quadro da Sede dasta /P.M,, q otniforme art.99 da iai Orgênita ML” de E.S. Turvo.