br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 449/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 449 / 2009
Date 2009-12-04
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id654

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

”, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
LEI Nº. 449, 04 DE DEZEMBRO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal! a abrir crédito especial no valor de R$
14.000,00 ( quatorze mil reais ), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
| ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para aquisição
de material permanente necessário ao desenvolvimento de Projeto de Geração de
Renda, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.09.00 - Fundo Municipal de Assistência Socia!
02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
08.244.0012.2.020 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 02 - Ficha 625
[4] [0 ) TERRA R$ 14.000,00
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto
com recursos na importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) provenientes
do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São
Paulo provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009
(Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 19, inciso II).
ARTIGO 3º. - Esta Lei Ordinária entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
PM de Espírito Sto. do Turvo, 04 de dezembro de 2.009.
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretario sob nº.
e Publica e pag afixação, no quadro
da Sede dasta /P.M,, q otniforme art.99
da iai Orgênita ML” de E.S. Turvo.

open original →