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norma nº 453/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 453 / 2009
Date 2009-12-22
Ementa DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
LEI Nº. 453, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009.
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS
DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte lei:-
Artigo 1º. — São feriados no Município de Espírito Santo do
Turvo, para todos os efeitos legais. os seguintes dias:-
I- Sexta-feira da Paixão ( data móvel )
H- Dia de Corpus Christi ( data móvel js
HI- Dia do Aniversário da Emancipação Política do
Município ( 05 de novembro ):
IV- | Dia da Consciência Negra ( 20 de novembro ).
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Artigo 2º. — Nas datas mencionadas no artigo anterior, não
haverá expediente nas repartições públicas e particulares, ressalvado o funcionamento
daquelas que:-
1) - prestem serviços de natureza essencial:
IH) — foram autorizadas pelo Poder Executivo Municipal.
Artigo 3º. — As despesas decorrentes da execução da presente
lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. por
meio de Decreto do Executivo.
Artigo 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogada a Lei nº. 322. de 11 de novembro de 2.007 e demais disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P. M. de Espírito Santo do Turvo, 22 de dezembro de 2.009.
ma
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
HLA/.
Registrado nosta Socrotrris sob nº.
o * emita Ab o MO =
a Publicado por x3ção, no quadro
da Sade desta F,M., conforme art.99
de tai Orgânio; us. de E.S. Turvo.
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