← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 2009 |
| Date | 2009-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER EM COMODATO RÁDIO TRANSCEPTOR PARA VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 659 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2
3 " = je et , a 7) as E vp” dk Sd miss ET dinda cbad E) y - E EN ae A ARE aa “o NE siapão E perita Ts, ; aa 7 vast cinto E (Eita - E Sad =P a : a die Pa de E ot 1 pra A Cos; e Ê, de eso Qui do rage E E UR no é cl E A z ' pl be; nr dera spot ? K Dos lia siutà seio a o cala PAU LEE ae E Rg Rea dE ct e ra bi qu DE dá 8 Eno Fm à dá É à PC A am “a ES a ras os | dg Te y ” aires i > ho Ea E SERENO Sa a E Ga er ins, e a Ma E E SP PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER EM COMODATO RÁDIO TRANSCEPTOR PARA VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OU TRAS PROVI DÊNCIAS. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte le1:- Artigo 1º. — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a CEDER EM COMODATO, para uso exclusivo em serviços da Polícia Militar do Estado de São Paulo, um Rádio Transceptor Mono Canal ( Base e Viatura ) com fonte, antenas, conversor, cabo e telefone sem fio, adquirido pela Prefeitura Municipal pelo Programa Saúde e Paz. conforme cópia da Nota Fiscal nº. 001820 da Empresa RADTEL AUTO ELÉTRICO PAULISTA, datada de 29/10/2009, que fica fazendo parte integrante desta lei, podendo assinar o Termo de Cessão em Comodato e demais documentos necessários para a formalização da cessão. Parágrafo único — A cessão em comodato será pelo prazo de 5 ( cinco ) anos, sujeita a renovação se houver interesse das partes e nova autorização legislativa. Artigo 2º. — Os referidos bens cedidos em comodato ficarão sob a guarda, conservação e responsabilidade do Comandante do 6º. Grupamento/2º. Cia .da P.M., do 31º. BPMM - Polícia Militar do Estado de São Paulo. situado neste Município de Espírito Santo do Turvo, para uso exclusivo em veículo da Polícia Militar, na zona urbana e rural dentro dos limites deste Município, para atender aos chamados dos munícipes, sendo que o Município arcará com as despesas de sua manutenção. nda A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Artigo 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P.M. de Espírito Santo do Turvo, 22 de dezembro de 2.009. JOÃO ADIRSON PACHECO HLA/. Prefeito Municipal Registrsde nesta Socraeteria sob nº) Si: ss Ls E se f IST! frag 4 e Ep pi me <= Ê “3 cado por afixação, no quadro de Bode desta F.M,, Cq forme art.99 de loi Orgêricsa Mumí de E.S.Turvo.