br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 454/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 454 / 2009
Date 2009-12-21
Ementa AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER EM COMODATO RÁDIO TRANSCEPTOR PARA VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id659

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

3 " = je et , a 7) as E vp” dk
Sd miss ET dinda cbad E) y - E EN ae A ARE aa “o NE siapão E perita Ts, ; aa 7 vast cinto E (Eita
- E Sad =P a : a die Pa de E ot 1 pra A Cos; e Ê, de eso Qui do rage E E UR no é cl E A z ' pl be;
nr dera spot ? K Dos lia siutà seio a o cala PAU LEE ae E Rg Rea dE ct e ra bi qu DE dá 8 Eno Fm
à dá É à PC A am “a ES a ras os | dg Te y
” aires i > ho Ea
E SERENO Sa a E Ga er ins,
e a Ma E E SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CEDER EM COMODATO RÁDIO TRANSCEPTOR
PARA VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA A POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OU
TRAS PROVI DÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal
de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e
promulga a seguinte le1:-
Artigo 1º. — Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a CEDER EM COMODATO, para uso exclusivo em
serviços da Polícia Militar do Estado de São Paulo, um Rádio Transceptor
Mono Canal ( Base e Viatura ) com fonte, antenas, conversor, cabo e telefone
sem fio, adquirido pela Prefeitura Municipal pelo Programa Saúde e Paz.
conforme cópia da Nota Fiscal nº. 001820 da Empresa RADTEL AUTO
ELÉTRICO PAULISTA, datada de 29/10/2009, que fica fazendo parte
integrante desta lei, podendo assinar o Termo de Cessão em Comodato e demais
documentos necessários para a formalização da cessão.
Parágrafo único — A cessão em comodato será pelo
prazo de 5 ( cinco ) anos, sujeita a renovação se houver interesse das partes e
nova autorização legislativa.
Artigo 2º. — Os referidos bens cedidos em comodato
ficarão sob a guarda, conservação e responsabilidade do Comandante do 6º.
Grupamento/2º. Cia .da P.M., do 31º. BPMM - Polícia Militar do Estado de São
Paulo. situado neste Município de Espírito Santo do Turvo, para uso exclusivo
em veículo da Polícia Militar, na zona urbana e rural dentro dos limites deste
Município, para atender aos chamados dos munícipes, sendo que o Município
arcará com as despesas de sua manutenção. nda
A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução da
presente lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento,
suplementadas, se necessário.
Artigo 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 22 de dezembro de 2.009.
JOÃO ADIRSON PACHECO
HLA/. Prefeito Municipal
Registrsde nesta Socraeteria sob nº)
Si: ss Ls E se f
IST! frag 4 e Ep pi me <= Ê
“3 cado por afixação, no quadro
de Bode desta F.M,, Cq forme art.99
de loi Orgêricsa Mumí de E.S.Turvo.

open original →