← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2009 |
| Date | 2009-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$27.966,50 (VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO KV ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 509/0001-69 LEI Nº. 457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009. : E . oa % x Es E E] E iz á ; “us Autoriza o Executivo Municipal a anular o crédito especial no valor de R$ 27.966,50 (vinte e sete mil e novecentos e sessenta e seis reais, cinquenta centavos) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ma A 7 ti ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a ANULAR O CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 27.966,50 (vinte e seis mil e novecentos e sessenta e seis reais, cinquenta centavos) para execução de obras de recapeamento de vias urbanas (Lei nº. 413, de 21 de julho de 2.009) que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.12.00- Secretaria Municipal de Obras 02.12.02 - Crédito Especial 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Recapeamento Fonte 01 - Ficha 607 PE) o RR ÃO TE CD a R$ 1.138,65 Fonte 05 - Ficha 608 Vi ER DEETPERE aseearenor namoram ni R$ 26.827,8/ Total Geral. eseesens secs sa eo dinigeanras DT R$ 27.966,50 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, não será coberto com recursos na importância de R$ 26.827,87 (vinte e seis mil e oitocentos e vinte e sete reais, oitenta centavos) provenientes do contrato de repasse nº. 0187360-90/2005 e a importância de R$ 1.138,63 (Hum mil e cento e trinta e oito reais, sessenta e três centavos) provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 4s. 3 19, inciso II). ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P. M, Espírito Santo do Turvo, 22 de dezembro de 2.009. JOÃO ADIRSON PACHECO HLA/. Prefeito Municipal Registrado nesta Socrateria sob nº. e q E RIuICUi Por IGOR no quai e Publicado por afixação, no quadro da Sado dosta P.M., Gonforme art.99 de toi Orgêônica POA: dg E.S.Turvo.