br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 457/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 457 / 2009
Date 2009-12-22
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$27.966,50 (VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id662

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
KV ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
LEI Nº. 457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009.
:
E
.
oa
%
x
Es
E
E]
E
iz
á
;
“us
Autoriza o Executivo Municipal a anular o crédito especial no valor de R$
27.966,50 (vinte e sete mil e novecentos e sessenta e seis reais,
cinquenta centavos) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ma A 7 ti
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a
ANULAR O CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 27.966,50 (vinte e seis mil e
novecentos e sessenta e seis reais, cinquenta centavos) para execução de obras
de recapeamento de vias urbanas (Lei nº. 413, de 21 de julho de 2.009) que terá
a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.12.00- Secretaria Municipal de Obras
02.12.02 - Crédito Especial
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Recapeamento
Fonte 01 - Ficha 607
PE) o RR ÃO TE CD a R$ 1.138,65
Fonte 05 - Ficha 608
Vi ER DEETPERE aseearenor namoram ni R$ 26.827,8/
Total Geral. eseesens secs sa eo dinigeanras DT R$ 27.966,50
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, não será
coberto com recursos na importância de R$ 26.827,87 (vinte e seis mil e
oitocentos e vinte e sete reais, oitenta centavos) provenientes do contrato de
repasse nº. 0187360-90/2005 e a importância de R$ 1.138,63 (Hum mil e cento
e trinta e oito reais, sessenta e três centavos) provenientes de excesso de
arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 4s. 3 19,
inciso II).
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P. M, Espírito Santo do Turvo, 22 de dezembro de 2.009.
JOÃO ADIRSON PACHECO
HLA/. Prefeito Municipal
Registrado nesta Socrateria sob nº.
e q
E RIuICUi Por IGOR no quai
e Publicado por afixação, no quadro
da Sado dosta P.M., Gonforme art.99
de toi Orgêônica POA: dg E.S.Turvo.

open original →