br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 458/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 458 / 2009
Date 2009-12-22
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id663

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 458, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal a anular o crédito especial no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinqiienta mil reais) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a ANULAR O
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cingienta mil reais) para
implantação da “Cozinha Comunitária” (Lei nº. 422. de 23 de setembro de 2.009) que terá a
seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.08.00- Secretaria Municipal de Assistência Social
02.08.02 — Merenda Escolar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — Cozinha Comunitária
Fonte 01 — Ficha 609
4 ++ A R$ 10.000,00
Fonte 05 — Ficha 610
AV$: 1 (6) R$ 20.000,00
Subtotal.......... er eeeerreaaceraaererecereneeeanero R$ 30.000,00
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — Cozinha Comunitária
Fonte 01 — Ficha 611
VALOR apare OCR UA Sa R$ 30.000,00
Fonte 05 — Ficha 612
VE e a 1... R$ 291.400,00
Subtotal........seecesesseecssssececesasecssssciceceecoscseccssscsessasessasáso R$ 321.400.00
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente — Cozinha Comunitária
Fonte 01] — Ficha 613
À 725) (o) RR R$ 10.000,00
Fonte 05 — Ficha 614
O | NEN A R$ 88.600,00
oi eia + O OT R$ 98.600,00
Total rede ses Toa sra ques sas osasas R$ 450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264. 509/0001-689
ARTIGO 2º. - O presente CREDITO ESPECIAL. não será coberto com
recursos na importância de R$ 400.000.00 (quatrocentos mil reais) provenientes do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a importância de R$ 50.000,00 (cingiienta
mil reais) provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº.
4320/64, art. 43, $ 1º, inciso II).
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P. M. de Espírito Santo do Turvo, 22 de dezembro de 2.009.
JOÃO ADIRSON PACHECO
HLA/. Prefeito Municipal
RBegistredo nesta Sccrataria sob Ne]
E sm, , .
; mbnbw ro Ee.”
e Publicado por afisação, quadro
da Sade dastas F.M., confofme art.9B
de lai Orgênico gua. E.S.Turvo.
:

open original →