← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 2009 |
| Date | 2009-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E UNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 PREFEITURA M LEI Nº. 463, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009. nicipal a abrir crédito adicional suplementar no Autoriza o Executivo Mu : e vinte mil reais ) e dá outras valor de R$ 320.000,00 ( trezentos providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para pagamento de despesa de pessoal referente a folha de pagamento do mês de dezembro de 2 009, que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.01.00- Gabinete do Prefeito e Dependências 3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fonte 01 - Ficha 014 .............. esses s essere oo R$ 13.750,00 02.00.00 . Poder Executivo 02.02.00- Assessoria Técnica 3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fonte 01 - Ficha 020 .........s cce ess steeneeeeeereecennnes R$ 7.250,00 02.00.00 - Poder Executivo 02.03.00 - Secretaria de Administração e Finanças 02.03.01 - Gabinete da Administração e Finanças 3190.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fonte 01 - Ficha 023 ........... snes e nec esececeseee eres R$ 18.000,00 02.00.00 - Poder Executivo 020400 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 02.04.05 - Departamento de Esportes 3190.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fonte 01 - Ficha 037 R$ 7.000,00 02.00.00 - Poder Executivo 02.04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 02.04.06 - Departamento de Cultura ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 3 1490.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fonte 01 - Ficha 051 ..........-sssss cesesecenssesemceenonatenseeosteda R$ 8.000,00 02.00.00 - Poder Executivo 02.04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 02.04.09 - Educação Básica - Ensino Fundamental - Fundeb 60% 3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fonte 05 = Ficha 080 ........ccscessesseneec see nensecerenseseenencoecans R$ 42.000,00 02.00.00 - Poder Executivo 02.04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 02.04.12 - Educação Básica - Ensino Infantil - Fundeb 60% 3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fonte 05 - Ficha 092 ..................s ses s eee seeeesesesessosseseereneoaooo R$ 25.000,00 02.00.00 - Poder Executivo 02.04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 02.04.13 - Educação Básica - Ensino Infantil - Fundeb 40% 3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Corntá 05= Figha DOS coussesenasrnsenstia pense ceceneneeosanraados dão R$ 32.000,00 02.00.00 - Poder Executivo 02.05.00 - Secretaria da Saúde 3. 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fonte 01 - Ficha 101 ...........ssesssssesesessseseeenerneseasense senao R$ 75.000,00 02.00.00 - Poder Executivo 02.06.00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.06.01 - Departamento de Limpeza Pública 3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fonte 01 - Ficha 120 ..............sseseee ese sresenenecsnenreneecoreomero R$ 16.000,00 02.00.00 - Poder Executivo 02.06.00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.06.02 - Departamento de Obras 3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fonte 01 = Ficha 127 aaeesssecesecaesames mennstinmpieee nes ececennamnas R$ 33.000,00 02.00.00 - Poder Executivo 02.06.00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.06.03 - Departamento de Estradas e Rodagens Municipais 3 4 90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fonte 01 - Ficha 135 ..............sesoos se neeeeeossserececosreeenenanmnees R$ 7.000,00 02.00.00 - Poder Executivo >REFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 4, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 02.07.00 - Secretaria da Agricultura 3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil ade MS OA o DS R$ 14.000,00 02.00.00 - Poder Executivo 02.08.00 - Secretaria de Assistência Social 02.08.01 - Assistência Social 3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fonte 01 - Ficha 152 ......... RO SR RR R$ 14.500,00 02.00.00 - Poder Executivo 02.08.00 - Secretaria de Assistência Social 02.08.02 - Merenda Escolar 3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil Fome UT + FIGNA NDA sspaasasais ss CU GURI ace pucuas R$ 7.500,00 PO CM aus SO R$ 320.000,00 ARTIGO 2º. - O Ppresente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso 11). ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P.M. de Espírito Santo do Turvo, 22 de dezembro de 2.009. JOÃO ADIRSON PACHECO HLA/. Prefeito Municipal E 7 nesta GBaecrotarias sob nã. rise. <Widyvro ave. | e > Publicado imo “afixação; no quadro da Seds destas R$ ,, corforme art.os dz toi Orgônige doa 1/2 de E.S. Turvo. = "I7==["W. Secretário Rs /