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norma nº 463/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 463 / 2009
Date 2009-12-22
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E
UNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
PREFEITURA M
LEI Nº. 463, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009.
nicipal a abrir crédito adicional suplementar no
Autoriza o Executivo Mu :
e vinte mil reais ) e dá outras
valor de R$ 320.000,00 ( trezentos
providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 320.000,00 (trezentos
e vinte mil reais), para pagamento de despesa de pessoal referente a folha de
pagamento do mês de dezembro de 2 009, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00- Gabinete do Prefeito e Dependências
3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 014 .............. esses s essere oo R$ 13.750,00
02.00.00 . Poder Executivo
02.02.00- Assessoria Técnica
3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 020 .........s cce ess steeneeeeeereecennnes R$ 7.250,00
02.00.00 - Poder Executivo
02.03.00 - Secretaria de Administração e Finanças
02.03.01 - Gabinete da Administração e Finanças
3190.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 023 ........... snes e nec esececeseee eres R$ 18.000,00
02.00.00 - Poder Executivo
020400 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
02.04.05 - Departamento de Esportes
3190.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 037 R$ 7.000,00
02.00.00 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
02.04.06 - Departamento de Cultura
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
3 1490.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 051 ..........-sssss cesesecenssesemceenonatenseeosteda R$ 8.000,00
02.00.00 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
02.04.09 - Educação Básica - Ensino Fundamental - Fundeb 60%
3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fonte 05 = Ficha 080 ........ccscessesseneec see nensecerenseseenencoecans R$ 42.000,00
02.00.00 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
02.04.12 - Educação Básica - Ensino Infantil - Fundeb 60%
3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fonte 05 - Ficha 092 ..................s ses s eee seeeesesesessosseseereneoaooo R$ 25.000,00
02.00.00 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
02.04.13 - Educação Básica - Ensino Infantil - Fundeb 40%
3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Corntá 05= Figha DOS coussesenasrnsenstia pense ceceneneeosanraados dão R$ 32.000,00
02.00.00 - Poder Executivo 02.05.00 -
Secretaria da Saúde
3. 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 101 ...........ssesssssesesessseseeenerneseasense senao R$ 75.000,00
02.00.00 - Poder Executivo
02.06.00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.06.01 - Departamento de Limpeza Pública
3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 120 ..............sseseee ese sresenenecsnenreneecoreomero R$ 16.000,00
02.00.00 - Poder Executivo
02.06.00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.06.02 - Departamento de Obras
3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 = Ficha 127 aaeesssecesecaesames mennstinmpieee nes ececennamnas R$ 33.000,00
02.00.00 - Poder Executivo
02.06.00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.06.03 - Departamento de Estradas e Rodagens Municipais
3 4 90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 135 ..............sesoos se neeeeeossserececosreeenenanmnees R$ 7.000,00
02.00.00 - Poder Executivo
>REFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
4, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.07.00 - Secretaria da Agricultura
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
ade MS OA o DS R$ 14.000,00
02.00.00 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria de Assistência Social
02.08.01 - Assistência Social
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fonte 01 - Ficha 152 ......... RO SR RR R$ 14.500,00
02.00.00 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria de Assistência Social
02.08.02 - Merenda Escolar
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Fome UT + FIGNA NDA sspaasasais ss CU GURI ace pucuas R$ 7.500,00
PO CM aus SO R$ 320.000,00
ARTIGO 2º. - O Ppresente CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação a ocorrer no exercício de 2.009 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º,
inciso 11).
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 22 de dezembro de 2.009.
JOÃO ADIRSON PACHECO
HLA/. Prefeito Municipal
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Secretário
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