norma nº 468/2010

y) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 468, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.010.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras
providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefei
do Turvo, Estado de São Paulo. no uso de suas atribui pe S
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
ito Municipal de Espírito Santo
legais, faz saber que a Câmara
Lao
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para const rução de obras
de macro-drenagem na área urbana do município de Espírito Santo do Turvo - SP, que terá a
seguinte classificação:
02.00.00 - Padbr Executivo
02.06.00 — Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.06.02 — Obras e Serviços Públicos
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
15.451.0009.1.037 — Obras de macro-drenagem
Fonte 01 — Ficha 605
Voo 7 E) GER ERR RD ADORAR DDR SN AD peqaearaa R$ 12.000,00
Fonte 02 — Ficha 606
ORNE amenas n edi em a cr e R$ 48.000,00
ARTIGO 2º. - O presente CREDITO ESPECIAL, será coberto com
recursos na importância de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) provenientes da Secretaria
de » Estado do Meio Ambiente / Fundo Estadual d
e Recursos Hídricos - FEHIDRO e R$
12 pe 7 po mil reais) O a de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 09 de fevereiro de 2.0
JOÃO ADIRSON PACHECO
HLA/. Prefeito Municipal
Registrados nesta Socrcteria cob nº.
: Fis... mv rao O.
e Publicado por ia ção, no quadro
da Sede destr F à cóntorme art.99
de tel orais » de F.S.Turvoe.
a: f/A VR
Secretário un. Ao rfiniaarã
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