norma nº 470/2010

ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
LEI Nº. 470, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.010.
Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei do
Planoplurianual 2010 a 2013 - PPA 2010/2013
e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo. Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
A Artigo 1º. - Fica incluído na Lei do Plano Plurianu ;
E 2013), o projeto a seguir relacionado e, constante do Anexo ll e ah mL que IR O a
e presente, a saber:
I — Secretaria de Estado de Economia e Planejmaneto - Uniidade de Artiulaçãe
com Municípios
Objeto: Construção de uma Praça no Bairro Jardim Vitória
Repasse Estadual: R$ 40.000,00
Recurso Próprio: R$ 4.000,00
À o n  - dao “E S do É ad + a . H nº | + si». E - Im E. lamn
Artigo 2 - AS gespesas oriundas do P eto ora incluido na Lei do Planc
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3) ados atraves
'Jurianual 2010 a 2013 (PPA 2010 a 2013), correrrão Si conta de repasses efeuta«
ulo / Secretaria de Estado de Economia
e convênios junto ao Governo do Estado de São Paul
Planejamento / Unidade de Articulação com Municípios e com recursos próprios.
Artigo 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 09 de fevereiro de 2010.
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
nas nesta Secrateris sob nº.
ne Fitas - E tivas al
e Publicado por afixação, no scr a
da Sede desiz FM, conforme art.D9D9
de lei Orgônicaz A mn. de E.S. Turvo.
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