← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 2010 |
| Date | 2010-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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&'y,, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 474, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.010. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: | ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Vigilância Epidemiológica do município de Espírito Santo do Turvo - SP, que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.05.00 - Secretaria de Saúde 02.05.05 - Vigilância Epidemiológica 10.305.0006.2.041 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00 - Venctos Vantagens Fixas - Pessoal Civil..R$ 10.000,00 Fonte 05 - Ficha 607 3.1.90,13.00 — Obrigação Patronal. esscessssssessasseseseseees R$ 3.000,00 Fonte 05 - Ficha 608 3.3,90.30,00 —- Material de CONSUMO secs ces cesecsscessess R$ 8.550,00 Fonte 05 - Ficha 609 3.3.90.36.00 - Outros Serv. Terceiros / Pessoa Fisica....R$ 3.700,00 Fonte 05 - Ficha 610 | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros / Pessoa Jurídica.R$ 11.450,00 ; Fonte 05 - Ficha 611 E 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente....... R$ 3.300,00 Fonte 05 - Ficha 612 Valor Ola eres se enes sr merio snes sra R$ 40.000,00 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) provenientes do Ministério da Saúde. ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P. M. de Espírito Santo do Turvo, 09 de fevereiro de 2.010. JOÃO ADIRSON PACHECO HLA/. Prefeito Municipal Ragistrado nesta Socreteria sob nº. omitido. LT) tLivro nº.l e Publicado por afixação, no quadro da BSeds desta E &4., corforme art.B9 da tel Orgânico Mism/de E.B. Turvo. Secras: ro Myt Ê G/SP: Zá. > (Situ ealr Administração LES.B1S y Ne” O Ds