← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 478 / 2010 |
| Date | 2010-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264. .509/0001-69 LEI Nº. 478, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.010. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: E ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir 4 CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) para manutenção da Educação Básica, do Ensino Fundamental e Ensino Infantil do Município de Espírito Santo do Turvo - SP, que terá a seguinte classificação: t 02.00.00 - Poder Executivo F 02.04.00 - Secretaria da Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo 02.04.07 - Educação Básica 12.361.0004.2.008 - Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente....... R$ 15.000,00 Fonte 01 - Ficha 613 12.365.0004.2.009 - Manutenção do Ensino Infantil 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente....... R$ 15.000,00 Fonte 01 - Ficha 614 o Ce dE IP R R R$ 30.000,00 , j Pá f Pd Ed excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.010 (Lei nº. 4320/04, art. 4 8 19, inciso II). ) PREFEITURA MUNI CIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ARTIGO 2º. - O presente CREDITO ESPECIAL, será coberto com recursos na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) provenientes de é à ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. HLA/. Registre-se e Publique-se. Espírito Santo do Turvo, 23 de fevereiro de 2.010. JOÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal Registrado nasta Sacrotaria sob nº. iIicas. DN Alvro nº.< e Publicado Faqs afixação, no quadro da Sede desta P.M,, conforms art.P9D da iesi Orgênica DB pos de E.S.Turvo.