br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 478/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 478 / 2010
Date 2010-02-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id685

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264. .509/0001-69
LEI Nº. 478, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.010.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
30.000,00 ( trinta mil reais ) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
E ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
4 CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) para
manutenção da Educação Básica, do Ensino Fundamental e Ensino Infantil do
Município de Espírito Santo do Turvo - SP, que terá a seguinte classificação:
t 02.00.00 - Poder Executivo
F 02.04.00 - Secretaria da Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
02.04.07 - Educação Básica
12.361.0004.2.008 - Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente....... R$ 15.000,00
Fonte 01 - Ficha 613
12.365.0004.2.009 - Manutenção do Ensino Infantil
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente....... R$ 15.000,00
Fonte 01 - Ficha 614
o Ce dE IP R R R$ 30.000,00
, j Pá
f Pd
Ed
excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.010 (Lei nº. 4320/04, art. 4
8 19, inciso II).
) PREFEITURA MUNI
CIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 2º. - O presente CREDITO ESPECIAL, será coberto
com recursos na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) provenientes de
é à
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
HLA/.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 23 de fevereiro de 2.010.
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nasta Sacrotaria sob nº.
iIicas. DN Alvro nº.<
e Publicado Faqs afixação, no quadro
da Sede desta P.M,, conforms art.P9D
da iesi Orgênica DB pos de E.S.Turvo.

open original →