← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 483 / 2010 |
| Date | 2010-03-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 483, DE 23 DE MARÇO DE 2.010. Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei do Planoplurianual 2010 a 2013 - PPA 2010/2013 e dá outras providências. JOAO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Artigo 1º. - Fica incluído na Lei do Plano Plurianual 2010 a 2013 (PPA 2010 a 2013), o projeto a seguir relacionado e, constante do Anexo II e Anexo III que acompanham a presente, a saber: I — Melhoria e Manutenção da Iluminação Pública Objeto: Contratação de execução de serviços de melhoria e manutenção da iluminação pública, compreendendo material e mão de obra. Recurso Próprio: R$ 101.089,60 Artigo 2º. - As despesas oriundas do Projeto ora incluído na Lei do Plano Plurianual 2010 a 2013 (PPA 2010 a 2013), correrrão com recursos próprios. Artigo 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Espirito Santo do Turvo. 23 de março de 2010. es E om a -— - en E aii mpi ” ps “JOÃO ADIRSON P ACHECO —Prefeito Municipal HLA/. = iai nesta Sacretaria sob nº. — t on dmg —Eivro nº. e Publicado fixação no quadro da Sede ido por >, na «+ con pras art.99 dae iai Orgânica NO e E.s.Turvo. a