← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 2010 |
| Date | 2010-03-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 484, DE 23 DE MARÇO DE 2.010. Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.010 e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Artigo 1º. - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.010 (LDO 2010), o projeto a seguir relacionado e, constante do Anexo IV e Anexo V que acompanham a presente, a saber: I — Melhoria e Manutenção da Iluminação Pública Objeto: Contratação de execução de serviços de melhoria e manutenção da iluminação pública, compreendendo material e mão de obra. Recurso Próprio: R$ 101.089.60 Artigo 2º. - As despesas oriundas do Projeto ora incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.010 (LDO 2010), correrrão por conta recursos próprios. Artigo 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Espirito Santo do Turvo, 23 de março de 2010. » mat me ram ss as sé es SS — JOÃO -ADIRSON PACHECO O nai 2 Prefeito Municipal E HLA/. Registrado nesta Secretaria sob nº. tree nina = Tia . d.livro me. e Publicado por afixação, no quadro da Sede desta P.M., conforms art.99 do ioi Orgênico Bdtsm - fd a E.S.Turvo. a