← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 2010 |
| Date | 2010-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 692 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 485, DE 23 DE MARÇO DE 2.010. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para manutenção da Educação Básica, do Ensino Fundamental, Cultura e Assistência | Social do Município de Espírito Santo do Turvo - SP, que terá a seguinte E classificação: E 02.00.00 - Poder Executivo 02.04.00 - Secretaria da Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo 02.04.06 - Cultura, Lazer e Turismo 27.813.0004.2.007 - Manutenção do Departamento de Cultura 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fonte nº. O1 - Ficha 617.........ccccieterenenenertan era reeerertantanmanta R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte nº. DIE - Ficha DIM sua Dara R$ 10.000,00 STD a ja é à 87 7 PDR RD RD NADU DRA R$ 20.000,00 02.04.07 - Educação Básica 12.361.0004.2.008 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte nº, OS = Ficha OO aurea Ene e ce russas ssuunraRas R$ 15.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SN /1 / 4 Fá é Ed a, ) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 nte nº, 05 - Ficha 620... cceceereresrecsecenesercerconcnaas suco R$ 15.000,00 Cubtotal.....seceeerrrerarrecoeneo re cenncerenasenorcerne cane conancasanos R$ 30.000,00 02.08 - Secretaria de Assistência Social 02.08.05-Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.026Manutenção da Assistência Social 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fonte nº. 01 - Ficha 621...............ccrcteeenen O R$ 10.000,00 Po a | e AOS PR DR a O R$ 10.000,00 ar Tola aee ses geneerrsnscrceseneras sermos raia 1 A R$ 60.000,00 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL será coberto com recursos na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) provenientes de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.010 (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso II). ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua “a publicação, revogadas as disposições em contrário. ali & ae Registre-se e Publique-se. Espírito Santo do Turvo, 23 de março de 2.010. Vet. F + To «a js - ee ; E as acer 208 ” quantos 2 "JOÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal DO E bo o HLA/. nd nesta Secrataria sob nº. — Bens Tas ve = e Patdicado por ERA ÇÃO, nc quadro da Sede desta Eça corforme art.99 a 7 (de E. g.Turvoe. da tai Orgêr: