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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 485/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 485 / 2010
Date 2010-03-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 485, DE 23 DE MARÇO DE 2.010.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para
manutenção da Educação Básica, do Ensino Fundamental, Cultura e Assistência
| Social do Município de Espírito Santo do Turvo - SP, que terá a seguinte
E classificação:
E 02.00.00 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria da Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
02.04.06 - Cultura, Lazer e Turismo
27.813.0004.2.007 - Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Fonte nº. O1 - Ficha 617.........ccccieterenenenertan era reeerertantanmanta R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte nº. DIE - Ficha DIM sua Dara R$ 10.000,00
STD a ja é à 87 7 PDR RD RD NADU DRA R$ 20.000,00
02.04.07 - Educação Básica
12.361.0004.2.008 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte nº, OS = Ficha OO aurea Ene e ce russas ssuunraRas R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
nte nº, 05 - Ficha 620... cceceereresrecsecenesercerconcnaas suco R$ 15.000,00
Cubtotal.....seceeerrrerarrecoeneo re cenncerenasenorcerne cane conancasanos R$ 30.000,00
02.08 - Secretaria de Assistência Social
02.08.05-Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.026Manutenção
da Assistência Social
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Fonte nº. 01 - Ficha 621...............ccrcteeenen O R$ 10.000,00
Po a | e AOS PR DR a O R$ 10.000,00
ar Tola aee ses geneerrsnscrceseneras sermos raia 1 A R$ 60.000,00
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL será coberto
com recursos na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) provenientes
de excesso de arrecadação a ocorrer no exercício de 2.010 (Lei nº. 4320/64, art.
43, 8 1º, inciso II).
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
“a publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 23 de março de 2.010.
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nd nesta Secrataria sob nº.
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e Patdicado por ERA ÇÃO, nc quadro
da Sede desta Eça corforme art.99
a 7 (de E. g.Turvoe.
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