← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 2010 |
| Date | 2010-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO m Rua Lino dos Santos, s NT á a - MMA PIN ' MA f 1 1 4 ', 84 LR | A 181 te <> ao mo A “. am as e. .. da wu ama nr Pi at Nus se Ed ue a aee ss Ed a “4 ras E e -a “s pos; a Autoriza o Poder kt xecutivo viunicipas ad celebrar OC onvemo com o | stado de São va Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento socar. objetivando a transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para 0 a Ee: ” . mn e e q “ 1 Fundo Muni inal d . A só esfencia PATA] Cie MiunaciDIO até enintao Manto ar PUurvo a o RP j EITA pá (IC hhZhÃã q. 3 6h PR e ARAGRER EÇÃÕE (ER A + ç ER ES que) REF e, A outras providencias. nas + lete a = Rs á * . E, “Pa Us + ar , f E : E 4 ] E k D [ | E Estado nas 3a Ê aulo. À dA 1h 4 Ê Led E aprovou € Ft sanciona e promulga unte d E a" Rs i 1) PE | ' ' ” . , Ê , dr a E” , x a va 4 Secretaria Estadual de Assistenci: Desenvolvimento Soctai ' Ê compariiiiia 's 1 ! ' para (| | | v A | ID 1 V. LA, 3 . f 1 das ações E seiviçõos UC q LEO ESA N JO ivititiicadd = " + “ E" 4 ” x ATTISO da a WA) [IL E fo Po as |J< 4 ! dida i Lataria f à € do « mm Ceni , 1 it Há HD! y ASSIM! | 4 VA f "'DODETra TA técnica man: trali , sans a E COOPpera( 10, LA ITC. atitidititoatial v 4 h, HEIGIIIRA «+ ] ia ( t colaboração. com as entidades € oFganizaçoõe de assistencia + au , ret rt Tatata . RA Uliti< e hi ] CinNtitidt 01 À (Es ' 11 a ” “+ ) Artigo 4 is d sas dec entes da execuçãi rá de Tel j “A ] | j a( , ! IC Ê ABA A - | ! Assistencia T CNRVOR Ted di Y 1 tt (| | í [ VICOI suplementadas se Necossalio Ao =ã = + TLisãa ( À neces 41H14 " El q ( | i ) q , ATiIy t+ 3 i | » 4 + ' “. .t a q , a » pras a) es a - a -