← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2010 |
| Date | 2010-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE ORIGEM |
| native_id | 701 |
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Ny PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DI SÃO PAULO Rua Lino dos Santos sin lin anaa nes 4 j Hm j E) 1 E” . , a Ç pra! “ j É, k ) [ 14 UU q rega Baer ss nbr ” Di ae 5 us. LA e x a as” pe Es me FA ami + o - cem cad a 20 ' um puma o paes DO MUNICIPIO DE ESPIRITO 5 ANTO DO TURVO ; DÁ OUTRAS PRO EDENCIAS 4 I0ÃO ADIRSON PACHECO, Frei ; | to 5 7 aprovou € EI E sanciona e promulga à + E E Art. 2º. - Para o cumprimento dos preceitos desta | ei. o Município de Espi Santo de E Turvo mantera um Serviço especializado. a Calgo do Assessoria tecnica du Mei e Ambiente E contratar serviços de terceiros. a Art. 5": Us serviços de arborização urbana. constituelii=5e em anejameni Art. 4º. - O Municipio de Espírito Santo do Furvo. através da Assessoria tetilite Meio Ambiente integrada a secretário de Agricultura € Meio Ambiente e do Departament especializada promos cid db | produção de mudas arboreas. arbustivas € ornamentais €e ad exCcução dd : arborização e ajardinamento das vias e logradouros públicos: funções e objetivos. educação dmbicilidi Ss dq : Apel ia Amo mão-de-obra para as tarefas de arborização urbana: || — preservação. direção. conservação € manejo dos parques. praças e vido public: dispondo SODTC d> modalid | , | utilização pelo público: IN Pres enção e combate à prágas o doença ; das arvores O a ESTADO DI Í [O “atilde % Hada dl pl Im = .. e tm P. tem ” o. à s ams E aquens o pair o e am Co a) hu Bros ) B -— qenres ed ques q e So j me amas a e. - sl ni, qua no o no “e cfs au = o bd) qua Eros r .. us ' Í vB . um E == qr” ema f nm y . E so f p' ue pre o - f - > / == vo, ” guess m- ( 7 quam e á q o f - u—- - a .-. Ed «É » - p cs - . o a j pm poa a 4 Ed » qem f ' ú PB, / mad — » - 4 , o / Ê e sd des 4 - mea rate d «mus pm a) P| ) e td A ” : ) a dest pa ad 2 ao Secas “a E a ca — a pu 3 mal É .- Ene | -s = | prod / e sp a a = ad «e et pon 4 j a mad P o) fm has 5 j d do - , . :, j jam á ” s st o á mma / E as a «+ = a + - ) - é ee dem ' / e : Á Pa Í y - Bh Í as f ' j = - + ses ” E, sd » ad " . - = | <a sapo dá na =. ca s” e j -— ae E E pc am -— que ms i gas h ” 4 Í = has » d dd » E gun sa ne , Ra Ed pes me Pa da : — 2 rm - Qu “ .- e 1) dm e td ho E pm q spo bh : St = — add qu lee ue pe o -r.— f ea q á a e ». E P, a os 3 > ; - ) ae - + nm = a - cu sm A = E RE P “a « DO asd . — És P) > j P, ) E : ee per o - “xa d a | — », fume = pa a ” 2d mt - E es ” — —— —— mam | ) tum a a” Í “4 po F e ', = us cm é A so q ; Ea % E ator; didi Rua Lino dos Santos ardim equilíbrio. levando-a a morte. Art. 12 - O corte de arvore somente sera aut | — estiver podre. ocada. ameaçando cair H - inviabilizando O estiver (demonstrar em projeto arquitetônico). impedindo o transito dl udestres tora ali « PERO DAS alinhamento permitido: - Tor de especie não recomendada para GO tocai IV - estiver morta C er infestada de vracas e/OU doenças. € TOF considerada ires uprerava « , p “] p p- i - . € É % í x | * , “ 5 k 49 + £ f Departamento de Meio Amoiente eorado a sSecrel à | Ambiente . mediando it ViSLO Tia. dsovidUO VOTOU le tita | e | : 41 ++ o, + É 1 .% = F . 31 - £ b E onto aa E | i RA ) ; plantas de ornamentação de io: OUTOS IDHCOS O! | a das e árvores imune de corte arvore Tt. dO - À Te quação «dt 8 a Lara Dadiiues ERRO í en a existencia de arvores no focal sendo pi ibido seu cort í nrojcto especiitic a o; Cp in = E Aiatas gi bus RA Art. k ( OI Ep OU podas Jc tj tics QUel «4 Pà to Ade Hi n. A i | í + APOIO a 3 5 1 - 17043 “ Tia a E9º7% . + l ' 1899 + ma de de melhorai a VISãO de placas Db IEtreIrOS d estadeleciiinciiio comercia Cio DOT | ) mediante parecer técnico prévio do Departamento de Me Ambiente -Integrade Secretaria Municipal AT Lad Ati tiicd + Vic Aidittia Bs N ti 5 ' p an al Pa | Do IOCUAI oulra ai vOTe UC inmchoI! Pol LC PDS Apa raios E ais Ei ENE AA Paragrafo unico ste artito se aplica as pidtds tidi O UC di (E H Art. is - À retirada de arvores provocdaad pela totisti td th dd» seiictita ” -, 4 ' E) 4 da ham Ambio É sas DP PRP cai ds go vidio imbiemte c IGUALAR UM ICijra to AJDId Rd É : Ev OTA ) tecnico ou parecer tecnico Trespor q Ant. 149 (OS laudos. pareceres. dutol CÃO Pais é VA Cia serao emitidos por servidor mu Ip portado! , 4 y ] sevuinte dreads | novcenhnidl a Tia Ê | SAR ! Ê / o | ! ; superior. desde que com especií ção e Nnaodliilação n O! , 41 m EE A i Í MA. <V- É promo! Mic th UU Há YU k pad 1 vida das árvores para os canteiros c areas arborizadas deverão ser retiradas logo apos à conclusão das obras art. 22. - E vedada a ilxaçãa | de fa nidca RO WInpad como quarquei LI pH 4 e ) iii da tia B, PACAEA 1 tá N é EM. E“ | - rt. 25 - À fiscal acão municiDa AN 3 , q Va TE ( ESTADO DE SÃO PAULO A iir ar Los DV IROLVAO, C “4 yrizado quando dama) (9514 1 y ç* ] 3:41 113 ] ento cconolilico 4 CORN AI Jo ERRO NA Bo u & E: SA * “a ME é E E LAR Rs Bs 2» a, o é 28 pe :sà Dosh + o a can Ne = a Er a ça p E E 40 4 Er? nã e Pa 5 “Sa aa y a Pe o a E “a A em E am » q ie. a ER > a A 7 es o E Fo pri 4 Eh . Y g fr E. E no a a A! z “a Sã Ê d "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO [/ ESTADO DE SÃO PAULO A a PA Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Cana | CNPJ/MF 57 264 509/0001-69 ad) corte nao autoria, aviAs. decrrubviada A Pia morte Provos citicd dt DOU A (isa Le 4, a ” | serão aplicadas multas nos termos dos adaiusoos + ) e UU da e viuniciDa: Ut diseipina O Co e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Municipio: las expostas Na ” : - INOS CdsSOSs UL reinciãecneia. ou do nd atenalmento as INCLUI notificação. as multas deverão ser aplicadas em dobro “o N! E À oa É pe 4 E : = decr É pu j ie : És N Z - INO CdsSO de cortes não duUtoLio ads a inirator sera Ol HMeddo à Dtamal Oui! espécie indicada pela Assessoria Tecnica do Meio Ambiente. no mesmo ' 1 1 local ou em loca! mais próximo possível. ad o f ' ; É sec) A » 121 q + 7% f 1a » O Y t az | + 199 Em + k “1 f 1 Art. 24 - As Inirações ambientais serão apuradas cem procêessu administral proprio. assegurado o direito de ampia detesa € O contraditorio. observadas às disposições ds Legislação vigente. Parágrafo único — Exauridos os recursos administrativos. o infrator terá prazo de OS (cinco) dias corridos para efetuai recolhimento do valor da muita sob pena d inscrição em dívida ativa. Art. 25 - Na implantação de loteamento urbano e condomínio com vias de circulação interna será exigido o plantio de arvores. conforme lei especifica para novos parcelamentos do solo. Parágrafo único - A Assessoria | Gente: de Municipal de Agricultura e Meto Ambiente deverá exigir projeto de técnico habilitado. com documento de responsabilidade técnica e com a anuência Administração Municipal. venda da madeira proventente do corte de | dt) Vicio ATARI TIAA MC LUs duda u SC LItidtiti! " arborização po! (ui infrações cometidas e valores arrecadados com a árvores serão destinadas a manutenção do Departamento do Meio Ambiente. Municipio de Espírito Santo do turvo Art. 27 - A fiscalização e vistorias relativas as arvores deverão ser executadas pela Meio Ambiente e/ou do Departamento de Meio Ambiente integrados a | f Assessoria Técnica do Secretaria Municipal de Agricultura e Meto Ambiente . O servidor devera portar credene que deve constar Os seguintes dados a) nome do servidor: b) fotografia: ) título da função exercida m PA E ) Voder rubico vitiiicipias DOI a Ultcia: IPÇUIA [LIcILI tis Vá “h1 o | inrie = dis t+ > EE = 5 : imune de corte. desde que teliia «quciitpttts nbuto que ju Ari TO 1C"1 4h a sh14 rs rr “845 “24% à na ' q + Iy v t é : Art. 29 - incumbe do propricianio do Imovel d didDO IC de Pestm Cn | testddda seu HINOVEI tr « estande em 4 À di IU te At!) | TI a com onus paia « própi ictário, CoOoO! ] Ce s 3€ é ATA. SU Para as arvores tOcdilzauas ur ( ! IA ! cit pedidos de solicitação qr StOFic dt HC do proprietario do NONE 4 é hd + g f An PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO (N ESTADO DE SÃO PAUL a | Ca AC , y cr Rua Nie OS damos 34! HH a í WE As 47 Vit 7d “Os »+ Sil JU , E f 11? q * or ts * à 1 t 3 + DAVA lfFdtd-5€ UC 1 put Malta added , ' ' | | | ! i ” tw an. 1 E ad s * F o 4 3 ciencia Jo pia o paliih l ! Co cdt | » , Manmulctr USDUCIs 1) y ; 11 . Y ' Pal. t (ré í rm E “al PU com plane TIC] Ne 1 F , + 14 NE rt q 1 ç ! ! Tê 1% x 1 N ' a! p 4 APL À 3 MIL egucacça( 115 INT j am E da Iva A+ e ARA ici ' - A f ; »a , concesstus as UCL + uia CIL t ( ' ia | o WHuilençaão de “o EI » He oa IL tid 4 + PA SAR ] A ha ' oh h j Í , | , AA A ch v OIL Da tis! ATA RES . t UR «al 1 Etas ls = o: A Lt a ] + a 1 E : à clh a ir iILIitluita VIitUtiiA L 41 DAN, + “Ta. + | ] " l AN ) 1 LIA Spe sas UU h me , NA | . ' , mem 1 pa | , y t id IA JE MO CIILO) IRUTC! ! | ] io ch dh Ari s4 - EStla IX entra! eia vIt Parra q | AG , “ À FILE dt it Hecistre So * nuno 1 «4 O o Gm o À! , Ç 4 o k A | | 1 “ LIC = BA 5 es . + ] VrICICILLILA viunicipai + ] poli dito É é q k + 4 * é tm - 4 s 24 d JOAU A RS) Y EA TEA Prefeito Mumicipal Registrado nesta Gacretaris sob nº. | | R ' “