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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 494/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 494 / 2010
Date 2010-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE ORIGEM
native_id701

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texto integral #

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Ny PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DI SÃO PAULO
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DO MUNICIPIO DE ESPIRITO 5 ANTO DO TURVO ;
DÁ OUTRAS PRO EDENCIAS
4 I0ÃO ADIRSON PACHECO, Frei ; | to 5
7 aprovou € EI E sanciona e promulga à + E
E Art. 2º. - Para o cumprimento dos preceitos desta | ei. o Município de Espi Santo de
E Turvo mantera um Serviço especializado. a Calgo do Assessoria tecnica du Mei
e Ambiente
E contratar serviços de terceiros.
a Art. 5": Us serviços de arborização urbana. constituelii=5e em anejameni
Art. 4º. - O Municipio de Espírito Santo do Furvo. através da Assessoria tetilite
Meio Ambiente integrada a secretário de Agricultura € Meio Ambiente e do Departament
especializada promos cid
db | produção de mudas arboreas. arbustivas € ornamentais €e ad exCcução dd
: arborização e ajardinamento das vias e logradouros públicos:
funções e objetivos. educação dmbicilidi Ss dq : Apel ia Amo
mão-de-obra para as tarefas de arborização urbana:
|| — preservação. direção. conservação € manejo dos parques. praças e vido public:
dispondo SODTC d> modalid | , |
utilização pelo público:
IN Pres enção e combate à prágas o doença ; das arvores
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equilíbrio. levando-a a morte.
Art. 12 - O corte de arvore somente sera aut
| — estiver podre. ocada. ameaçando cair
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(demonstrar em projeto arquitetônico). impedindo o transito dl udestres tora
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alinhamento permitido:
- Tor de especie não recomendada para GO tocai
IV - estiver morta
C er infestada de vracas e/OU doenças. € TOF considerada ires uprerava
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Departamento de Meio Amoiente eorado a sSecrel à |
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plantas de ornamentação de io: OUTOS IDHCOS O! | a das e
árvores imune de corte
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a existencia de arvores no focal sendo pi ibido seu cort í nrojcto especiitic
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Art. k ( OI Ep OU podas Jc tj tics QUel «4 PÃ to Ade Hi n. A i | í +
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de melhorai a VISãO de placas Db IEtreIrOS d estadeleciiinciiio comercia Cio DOT | )
mediante parecer técnico prévio do Departamento de Me Ambiente -Integrade
Secretaria Municipal AT Lad Ati tiicd + Vic Aidittia Bs N ti 5 '
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Paragrafo unico ste artito se aplica as pidtds tidi O UC di (E H
Art. is - À retirada de arvores provocdaad pela totisti td th dd» seiictita
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go vidio imbiemte c IGUALAR UM ICijra to AJDId Rd É : Ev OTA )
tecnico ou parecer tecnico Trespor q
Ant. 149 (OS laudos. pareceres. dutol CÃO Pais é VA Cia
serao emitidos por servidor mu Ip portado!
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sevuinte dreads | novcenhnidl a Tia Ê | SAR ! Ê / o | ! ;
superior. desde que com especií ção e Nnaodliilação n O!
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MA. <V- É promo! Mic th UU Há YU k pad 1
vida das árvores para os canteiros c areas arborizadas
deverão ser retiradas logo apos à conclusão das obras
art. 22. - E vedada a ilxaçãa | de fa nidca RO WInpad
como quarquei LI pH 4 e ) iii da tia B, PACAEA 1 tá
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rt. 25 - À fiscal acão municiDa AN 3 , q Va TE (
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"PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
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PA Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Cana |
CNPJ/MF 57 264 509/0001-69
ad) corte nao autoria, aviAs. decrrubviada A Pia morte Provos citicd dt DOU A (isa Le 4, a ” |
serão aplicadas multas nos termos dos adaiusoos + ) e UU da e viuniciDa: Ut diseipina O Co
e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Municipio:
las expostas Na
” : - INOS CdsSOSs UL reinciãecneia. ou do nd atenalmento as INCLUI
notificação. as multas deverão ser aplicadas em dobro
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N Z - INO CdsSO de cortes não duUtoLio ads a inirator sera Ol HMeddo à Dtamal Oui!
espécie indicada pela Assessoria Tecnica do Meio Ambiente. no mesmo
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local ou em loca!
mais próximo possível.
ad o f ' ; É sec) A » 121 q + 7% f 1a » O Y t az | + 199 Em + k “1 f 1
Art. 24 - As Inirações ambientais serão apuradas cem procêessu administral
proprio. assegurado o direito de ampia detesa € O contraditorio. observadas às disposições ds
Legislação vigente.
Parágrafo único — Exauridos os recursos administrativos. o infrator terá prazo de OS
(cinco) dias corridos para efetuai recolhimento do valor da muita sob pena d
inscrição em dívida ativa.
Art. 25 - Na implantação de loteamento urbano e condomínio com vias de circulação
interna será exigido o plantio de arvores. conforme lei especifica para novos parcelamentos do
solo.
Parágrafo único - A Assessoria | Gente:
de Municipal de Agricultura e Meto Ambiente deverá exigir projeto de
técnico habilitado. com documento de responsabilidade técnica e com a anuência
Administração Municipal.
venda da madeira proventente do corte de
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" arborização po!
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infrações cometidas e valores arrecadados com a
árvores serão destinadas a manutenção do Departamento do Meio Ambiente.
Municipio de Espírito Santo do turvo
Art. 27 - A fiscalização e vistorias relativas as arvores deverão ser executadas pela
Meio Ambiente e/ou do Departamento de Meio Ambiente integrados a
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Assessoria Técnica do
Secretaria Municipal de Agricultura e Meto Ambiente . O servidor devera portar credene
que deve constar Os seguintes dados
a) nome do servidor:
b) fotografia:
) título da função exercida
m PA E ) Voder rubico vitiiicipias DOI a Ultcia: IPÇUIA [LIcILI tis Vá
“h1 o | inrie = dis t+ > EE = 5 :
imune de corte. desde que teliia «quciitpttts nbuto que ju
Ari TO 1C"1 4h a sh14 rs rr “845 “24% à na ' q + Iy v t é :
Art. 29 - incumbe do propricianio do Imovel d didDO IC de Pestm Cn | testddda
seu HINOVEI tr « estande em 4 À di IU te At!) | TI a
com onus paia « própi ictário, CoOoO! ] Ce s 3€ é
ATA. SU Para as arvores tOcdilzauas ur ( ! IA ! cit
pedidos de solicitação qr StOFic dt HC
do proprietario do NONE
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