← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 495 / 2010 |
| Date | 2010-05-18 |
| Ementa | DISCIPLINA O CORTE E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 702 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.45 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã —- Fones (14) 3375-9500 — C! 4 LEI Nº. 495, DE 18 DE MAIO DE 2.BI0. Disciplina SO 4 orte í a a oda qi. + esctação 1aR ; OTTO AS EMENTA "E existente no Município de Espirito Santo do 5 Lit vo-SI & dia titia m pré th FARA TRA datos aprovou € ele sanciona e promuica à se: mnte le Al tigo | > Ed | » Lad 1! LÃ | 1 No % HI ke , , lt, EN () ! 1x H1 1 ' nana E, à FR 43 q x is é E é | AGO vegetação ardorca existente neste iviuúitidedpis » JU Dara , ts tao PES vegetação de por arbóreo existente ou que venha ! de domínio público como priN ado. atem das mudas ge a! tadas | rad º o A, ; ú i 1 vegetais lenhosos. com Diâmetro do Caule a Altura do à AF centimetros). » 24) 267 j Av Ros at rr é : as3 dos A tgrgees 4 ' ' , > sa a 8» | q + : ! ! o E existente em determinads. ' 1 Pd 8 local “a . ai ii ' á “ A : n e : ' E Par: orato | nico às INQSLIiNVO k Sid OS LI À ' | f À E Es Y ne Poder Público i indice de área inferio interesse. + = 45 ro ERA 6 a «am cá - / , ad ) arm z , mé — qu - av , pra - F E E a somo uns - - . - a É 4 À quo mm "a / Ao 64d tm ” SÃO PAULO ! | FADO D Po | aos a Lin tu e. « "o sure 2 4 4 (41 A f dm , d .- ; j ) k ” a - em (RES 3 ' < |] = “3 A se a sem e, 3 e - 2 3 ta 2a] pm, — z O! - a 4 > & E— Et dá —pe= 3 ese eva titã IH STADU O) SÃO PAULO pagas pelo Interessado. de conformidade com a let iStação « mediant Há 10 | xecutivi UNIDA! ) | TCU ; as sementes E. (Jualque! interessado pouecia ot” ur = sã meio de pedido escrito do ficicio iumicipai! “2a caracteristicas Yridis lc : Ud Adi 9 A Ro TA 7 4 a o bo! da . dia CIGILUS RA + th, CAUrI a + a ed z > va , Pa | % =. 4 " NA k “ ” ) pelo De paramento Sic dis potent REA És Ctititãi SIA I RA 5h RARA . = H o cadastral o Ié Cit ER t+ , ' A, titia 4 dl 4 ao corte. E E, HH] " dai apoio LONA? À DIC 1% +. 614 À, E. AA Fl E” abnaá ' - 4 ' Mm Artigo o! A tem led Ha inda sic | É] É] E 4 a | ridicas Ro nirim 3 “At N t 1 “A Iuri ICds que indringiremi a SEHOSIRÃA Gn 1 A " ti d E exempidies arboreos Isolda o Had o 5 o INI f " EF t P Í | | ) t e. , q 71 E : i t . t | t E á . A Pr | Ê ? ' , : , i R 3 1 - Ti mta A? vdtiol (IN PA viiitã vai | a | “ , 1) é, ! Í o * à Altura do Feio de V.iu à U.suil É | entimel É Compromisso de INCposIção vezeta! , Sê “dg HR | TE y [ j q H1 Ii dic IA vaio h T+ tica , k ) y i ARM auic q Auta A) ET &wIm LIT TAS , & o iTTIl Post Compromisso CIO INST) DE! à À º F ia E SU ICUU ati Nic TIA AVANT A! À AN (o3A . 4 E 4 4 , ra ! (dez) UFM. bem como se qEt "o | > 4 E N egetal k I< N £ 4 á ái F i + 33 CNDOC [ Ê pn [o E: /PREFEITURA dias mes DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO Ea. Y ESTADO DE SÃO PAULO gd ua LINO “US To LEIO hu) > À a À á| . Notem 1:41 ) ! há to) : vd Bl ( Pido | | E je MI] A. 1% , |] rr materia tdtite | 1 ç 1 | - k 1 f tovI de masa 10% CC 46d) 4] «il ] EaALit Wars E ia t ua QUCI | í ' 1ICÁ | | « Á ai E E: dobro nos casos de reincidencia. Municipal autoridade competente, serao ciasstricad n ie conta. MEIO AIR TIARA a Cidi Edi Ui | lu 4 | ] É *4 E] E , B. GISPpoOnde ' | ! ! rm E IN A 4 + | 1! o = E» 7 tm É “ & - ê y 1) 2 4) M de É “É rate an: E t * ] 2: ai “e + É 4 N ET E+ ” SFC q 54 + ADE Ama 5 : TO no TD. ' 44 R rçtelti :Ê e. N do. UA) O dem é oo Gs , cs. a dia + sia toa mas Es gu“ < é Gs > ek a E Cp” E by ES a €$ E» :) ” É ge 4. 2 » tect rp E MA, gt ne art.P9 o 0 ces rs gras maia ds 1 um da s Es is Eta esa Nr ms we É tes . do s8 4 L K STA Va x e açA as Wo Lara. E RR Di Eros é pda e es a sf : x à e af do « 65 A 6