← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2010 |
| Date | 2010-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA LEGALIZADA NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 704 |
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Y , PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/n DU is | AA: IRA Ad Jar SL E 8 a p er E] té ”, , “% y k a ii Li + BA DE MAIO DE att Dispõe sobre a obrigatorie E Municipio de Espirito Santo do Lurvo e da outras provicencias bg É 18 <- Sa RR ê “ : é cid , EE uso das atribuições que the são conleridas prio ditie do Município. 1 AZ 5 ABER que a Camara Municipal aprovol seguinte Lei E denatureza publica ou privada. no teriito DM Cipi ( TE á i . | 1217 Ê z RE recebimento do” HABLLE-5i E Florestal ba Artigo + das À Administra 1 Dad Wu deverão consta HO O li DIC ' 344 HCIi j adquirid: o EL O dA O tds ul Uta tia oti ciui tes aravi HÃO unico A 1 f t h 1. 3) : h | ' : | Ê Artigo > às despí , | Cus y |] f Artigo 6 Esta tra Registre-se e publique-se DÃO ADIRSON PACHECO! . » . refeito viunh pas HLA t , : > ê fo Ss di PAY atua oa > - " a A . A « - mta es A a) £ hi o é ' mo “as Ã, B Es A v so e W e" PES E A x ss À A edad Ta 4 da ne Er +: Cu Ph $ al * “gg Sa ss & o “