← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 513 / 2010 |
| Date | 2010-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO EST ADO DE SÃO PAL LO Fones  Rua Lino dos Santos, S/N Jardim Canaê CNPJ/MF 57.264 50 9/0001-69 ol onvento com 9 + » Executivo Municipal à cdaria A pjetrvi ando LEci E cus ação Autoriza o Pode São Paulo, por intermédio da Secretaria ] implantação co desenvolvi jmento de Di ograma as fiá arca JOÃO ADIRSON PACHECO. Preicio Municipal de ) E Estado de São Paulo. no uso de Uas tri! Me A E Municipal aprovou e El E sanciona e promulga a seguim Lei E , ado 4 (1 : 2 as ] R : a : Artigo 1º. - Fica O Poder Executivo Municipal dtitoti cas é Termos Aditivos com O [Estado de São Pa Di intermedih k ha 74% A E SS SAE a 1 E Educação ODiciivaliUlU dq Wiipidiiic he CAN E Edu cação. * s Ee ES E E 4 he 14 p JOAU ADIRSON PACHE( O ; Prefeito Municipal 3 a gra é e des Me vgteris ob ms” Ee E ds + Sê dá é e Pri : pr ixação, adro Ê cê e ca o “asas A ET Ta: = A a t a E E "e f q 1 = aa .êa. ; e o Ed ,