← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1994 |
| Date | 1994-09-21 |
| Ementa | Dispõe Sobre Reajuste de Salários dos Empregados Públicos Municipais, Alterando a Tabela de Referências – Anexo III da Lei Complementar nº. 002/93 e dá outras providências. |
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=» LEI COMPLEMENTAR Drefeilura Municipal de Espirito Santo do Ouroo ESTADO DE BÃO PAULO No 0353, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.77%, REAJUSTE DE EMPREGADOS DISPÕE SOBRE SALÁRIOS DOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTE RANDO A TABELA DE REFE RÊNCIAS -— ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.002193 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Me DR. SERGIO VILELA PINTO, PREFEITO MU — NICIPAL de ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA — MU- NICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: públicos municipais, Municipal ficam reajustados em 15 partir de Oi de setembro de 1.994, com de Referências - a seguinte mentar 031/94, do a vigorar com HLA/. Eis Rus Virgilio Gonçalves, 8/n - Tabela empregados Comple- pela LO cento), a passan- Lei, a ARTIGO 1* - Os salários dos previstos no ANEXO III da Lei nº 002/93, com a alteração dada % (quinze por aproximação, ANEXO III da referida redação: REFERÊNCIA VALOR Es du us bip R$ 92,00 “7 RR MR R$ 106,00 “8 PD E RE O R$ 122.00 o PR PRI RS R$ 140,00 E E iu Ras NA DE E R$ 161,00 o e user cool é nai o R$ 185,00 o A e R$ 222,00 7 = RD R$ 266,00 NC ES a RA R$ 320,00 O NO TARA SA R$ 383,00 ls é Rm E da vos o RS R$ 460,00 DO é EI DSO SD 8 R$ 575,00 Sa , & a Centro - (A Fones (0143) 75-1321 - 75-1211 - CEP 18.020-000 - Espirito Santo do Tu ps 3 redeilura Municipal de Espirito Santo do Ouro ESTADO DE SÃO PAULO NH SS *, a, A Na vg Lamy O TUE .. 1 o aà e ARTIGO 2x - O reajuste de 15 & DrevI ENENRENREE to no artigo anterior, é concedido a título de antecipação, sujeito a posterior compensação Nos próximos reajustes e ou reposição salarial, determinados pela legislação federal, a critério da administração municipal. ARTIGO 3x - Q salário Família, SO rà vigente, | To Es Tels le pagamento é Ê : ARTIGO 4% - AS despesas decorrente & da execução da presente lei, correrão por conta de dotações Pa próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessã EE (o) a - E cê a ARTIGO 5X - Esta lei entrara am VAIO! É na data de sua publicação, produz indo seus efeitos a parta! do 0] do saotombro de 1.994, revogadas as disposiçõe a & contrário. pq E : Registre-se e Publique-se. & . P.M. de ESTURVO, 21 de setembro de 1.994. Prefeito Municipal MUNICIPAL JO TURVO - S.P. PREFEITURA ESPÍRITO SANTO Registrado To Secretaria sob nº € any VIDA Livro 2.0 ese ace meee | uuuengecuenesianeens Ivan Sergio de. ardalho Socratácio” Tunicipa! de Adminisiroção * Finonços HLA/ À Sid Rus Virgilio Gonçalves, 8/n - Centro - Fones (0143) 75-1321 - 75-1211 - CEP 18.02C-000 - Espirito Santo do Turvo - 8.P.