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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 33/1994

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 33 / 1994
Date 1994-09-21
EmentaDispõe Sobre Reajuste de Salários dos Empregados Públicos Municipais, Alterando a Tabela de Referências – Anexo III da Lei Complementar nº. 002/93 e dá outras providências.
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=»
LEI COMPLEMENTAR
Drefeilura Municipal de Espirito Santo do Ouroo
ESTADO DE BÃO PAULO
No 0353, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.77%,
REAJUSTE DE
EMPREGADOS
DISPÕE SOBRE
SALÁRIOS DOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTE
RANDO A TABELA DE REFE
RÊNCIAS -— ANEXO III DA
LEI COMPLEMENTAR N.002193
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Me
DR. SERGIO VILELA PINTO, PREFEITO MU —
NICIPAL de ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA — MU-
NICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
públicos municipais,
Municipal
ficam reajustados em 15
partir de Oi de setembro de 1.994, com
de Referências -
a seguinte
mentar
031/94,
do a
vigorar com
HLA/. Eis
Rus Virgilio Gonçalves, 8/n -
Tabela
empregados
Comple-
pela LO
cento), a
passan-
Lei, a
ARTIGO 1* - Os salários dos
previstos no ANEXO III da Lei
nº 002/93, com a alteração dada
% (quinze por
aproximação,
ANEXO III da referida
redação:
REFERÊNCIA VALOR
Es du us bip R$ 92,00
“7 RR MR R$ 106,00
“8 PD E RE O R$ 122.00
o PR PRI RS R$ 140,00
E E iu Ras NA DE E R$ 161,00
o e user cool é nai o R$ 185,00
o A e R$ 222,00
7 = RD R$ 266,00
NC ES a RA R$ 320,00
O NO TARA SA R$ 383,00
ls é Rm E da vos o RS R$ 460,00
DO é EI DSO SD 8 R$ 575,00
Sa
, &
a
Centro -
(A
Fones (0143) 75-1321 - 75-1211 - CEP 18.020-000 - Espirito Santo do Tu ps
3 redeilura Municipal de Espirito Santo do Ouro
ESTADO DE SÃO PAULO
NH SS
*,
a,
A Na vg Lamy O TUE ..
1 o aà e
ARTIGO 2x - O reajuste de 15 & DrevI
ENENRENREE
to no artigo anterior, é concedido a título de antecipação,
sujeito a posterior compensação Nos próximos reajustes e ou
reposição salarial, determinados pela legislação federal, a
critério da administração municipal.
ARTIGO 3x - Q salário Família, SO rÃ
vigente, | To Es Tels le pagamento
é
Ê :
ARTIGO 4% - AS despesas decorrente
& da execução da presente lei, correrão por conta de dotações
Pa próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessã
EE (o)
a
- E cê a
ARTIGO 5X - Esta lei entrara am VAIO!
É na data de sua publicação, produz indo seus efeitos a parta!
do 0] do saotombro de 1.994, revogadas as disposiçõe a
& contrário.
pq E :
Registre-se e Publique-se.
&
. P.M. de ESTURVO, 21 de setembro de 1.994.
Prefeito Municipal
MUNICIPAL
JO TURVO - S.P.
PREFEITURA
ESPÍRITO SANTO
Registrado To Secretaria sob nº
€
any
VIDA Livro 2.0
ese ace meee | uuuengecuenesianeens
Ivan Sergio de. ardalho
Socratácio” Tunicipa! de
Adminisiroção * Finonços
HLA/ À Sid
Rus Virgilio Gonçalves, 8/n - Centro - Fones (0143) 75-1321 - 75-1211 - CEP 18.02C-000 - Espirito Santo do Turvo - 8.P.

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