norma nº 529/2010

y PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
| “IN ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-950
“Á
x CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 529, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.010.
4 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 246.600,00 ( duzentos € quarenta e seis mil e
seiscentos reais ) € dá outras providências.
7 JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito
E Santo do turvo, Estado de São Pauio, no uso de suas atribuições legais, taz
E saber que a Camara Municipal aprovou € cle sanciona |
5 Le”
ata. ú € » à
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a qoFil
É. ARTIGO 1º. - Fica autorizado o lixecutivo Municipal
CRÉDITO ADICIONAL St PLEMENTAR no valor de R$ 246.600,00
É (duzentos e quarenta € seis mil e seiscentos reais), para pagamentos de despesas
É de custeios referente a diversas Secretarias Municipais no mês de outubro de
É 2.010, que terá a seguinte classificação:
É 02.00.00 - Poder Executivo
“02.01.00 - Gabinete do Prefeito e Dependências
É 02.01.01 Gabinete do Prefeito
É 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
Eronte 01 - Ficha 017 .........e...ssesesees ceseeeasseerenoasoseooceeeeoano” “R$ 5.000,00
É (2.02.00- Assessoria Técnica
É 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Eronte 01 - Ficha 022 .......seseeseeessssseeeeeeeeeeeeeeeeeeeo R$ 6.100,00
E S-iotal......... recorre rena re rece na renas acessos R$ 11.100,00
É (02.03.00 - Secretaria de Administração e Finanças
É 02.03.01 - Gabinete da Administração e Finanças
“33.90.30.00 Material de Consumo
E Fonte 01 - Ficha 027 ......sseesessnesesres cececcesenneo ca R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 -« Jutros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
E Fonte 01] - Ficha 029 .............. sense esa R$ 35.000.00
É 44.90.52.00 — Equipamento € Material Permanente
Eronte 01 - Ficha 033 ...sssessesseseseenes cenesenestnnodesenncenass ai ERR R$ 9.000,00
À Cubtotal......ecescciscencescananeerer a consantiniove cemananen sena ntntntte natos R$ 49.000.00
É 02.04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
É 02.04.05 - Departamento de I.sportes
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ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaa Fones (14) 3375-9500 CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.50 9/0001-69
130.00 — Material de Consumo
01 « Picha 038. xosaeneesitizeresecosnenramendfnianres esmo emnn menta Oo R$ 1.000,0U
136.00 —- Outros Serv iços de É erceiros — Pessoa Fisica
01 - Ficha 041 e... seseeeeene e R 5% 060.04
139.00 — Outros Serviços de Verceiros - Pessoa Juridica
01 - Ficha 043. .ussesecesssecensenas cnsnases ars eae ERES R$ 000.00
o cá RE R$ 4 000,00
o A O ER
1.06 - Departamento de Cultura
0.39.00 — Outros Serviços de Terceiros
R$ 3 000.00
01 - Ficha 618 ......sssseseseseaesss crsosseeeoo=eo aê mca
tal amena sitasaa nesse rnecm een nad o aerea R$B S.000,UU
4.07 - Fducação Básica
utenção do E nsino Infantil
030.00 — Materic | de Consumo
e 01 - Ficha 063 ....ssesseeseseneese cesso aemaas EVER no R$ 3.500,00
10.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
e 01 - Ficha 067 .scessesenescosenes commecenems Rana CR$ 2.000,00
nn ARE ERE “R$ 5.500,00
RO. usasse meneame
utencao do LnsinO | undamentail
90.30.00 — Material de Consumo
te 01 - Ficha 064 ..........sessesesees eee
90.39 OU OQuiros serv IÇOS "qo Vercelros E CSSOA Juridica
te 01 - Ficha 068 R$ 000/00
total......eeceeeecencencerere rece cenenes Sae R % OS
95.00 - Secretaria da Saúde
05.0 Fundo Mun. de Saúde
90.30.00 — Material de Consumo
te 01 - Ficha 098 ......csss--- E SRS
90.36.00 — Outros Serv iços de lereciros Pessoa kisica
Pessoa Juridica
nte 01 - Ficha 103 ......s.eeseeees cxiisincese rd ua CR$ 10.000,00
btotal....ecenecenrocerceresece core nenenanaa o R$ 52.000.00
te 01 - Ficha LOL ....se.e..esseeee Es
90.39.00 — Outros Serviços de Ferceiros
cooeseses
quado rasa.
06.00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
06.02 - Departamento de Obras
: 90.30.00 — Material de Consumo
E) po á > +) 1
nte O! - Hicha 13 ugporeseçe ema adãs SE ASA Is BISICMNÃS
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TURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.204 509/0001-69
PREFEI
bs
— Pessoa Jurídica
onte O 1 teta 1 0 arecranonasainagagesss mama na ea ma R$ 25.000,00
| R$ 50.000,00
[2.07.00 - Secretaria da Agricultura
107.01 — Departamento de Agricultura
3.90.30.00 — Material de Consumo
nte 01 - Ficha 159... esses R$ 7.000,00
83.90.39.00 — Outros Serviços de | erceiros -
Pessoa Juridica
fonte 01 - Ficha 162 spusescaneeoaensa EEERETTTERES CCE Ds reaeraamas R$ 5.000.000
| R$ 12.000,00
DE o o O q Oo id ld Odo
10.07.02 — Departamento de Meio Ambiente
23.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R% 1.000.000
nte 01 - Ficha 171 ses o
Subtotal Tese Sa eae a sara scannencedo R$ 1.000,00
E!
12.08.00 - Secretaria de Assistência Social
12.08.03 — Fundo Municipal da Criança € Adolescente
833.90.30.00 - Material de Consumo
.R5 500.00
te 01 = Ficha 179 «es essessesesse sercoeeeeeereseoeter enter
8390.39.00 “Outros Serviços de 1 erceiros — Pessoa ) urídica
Ento 01 - Ficha 181 esses eoeeeeeeeeseeeeoeeero R$ 2.500.00
Data sarro R$ 3.006,00
02.08.05 Fundo Municipal da Assistência Social
“3.90.30.00 —- Material de Consumo
R$ 2.000,00
nie 01 - Ficha 189 esses. eee
3 3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros |
Fonte 01 - Ficha E a ei
2 3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros
»
a E SUN R$ 2.006,00
Pessoa Juridica
Fonte 01 - Ficha TOS user sito esse corro dE R$ 5.000,00
R$ 9.000,00
ibiotal....ssesesessmsecsenserseesseseseeseecensens sa aeee A
02.11.00 - Merenda Escolar
E3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 01 - Ficha 210 .eeseensesemenes à serarceoeraer A ERC R$ 25.006,00
ESubtotal....... rca qua core di o
Estal Geral .....eeecseesereseemoeecseecoeecsenreneeenseenreaacenasenssanacananenneenno 24 246.600,00
BE | PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
MN ESTADO DE SÃO PAULO
a MA Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã Fones (14) 3375-9500
CEP 18935-000
CNPJ/MF 57 264.509/0001-69
ARTIGO 2º. - O presente € REDITO — ADICIONAL
PLEMENTAR, será coberto com recursos
fecadação ocorrido no exercício de 2.010 referente arrecadação do Imposto
hbre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Propriedade
ei ulos Automotores (IPVA) (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso il).
és
» a a aura É ent = E Eca es
yrovenitetniires de excesso de
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em + igor na data de sua publicação.
o
f
contrário.
ogadas as disposições em
Registre-se e Publique-se por afixação.
qua tom Í * Vero (7 a Dos antro + s1e> ; DES
LIDAS to VFS N$ (Et CITESRANZENF WEV e,
MIN? FL
Pp M. de Espirito S:
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado neste Secretarias sob nº,”
ee PRE ts Ao typro O .iã
e Publicado por pfixação, no quadro
da Sade deste PiiM., Conforme art. PS
de lei Organiceliãygr der BS Turva
Eº