norma nº 530/2010

| | PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
A 9500 - CEP 18935-000
na
t
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaa - Fones (14) 3375-
à CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
e
Ms
LEI Nº. 530. DE 07 DE OUTUBRO DE 2.816.
Dispõe sobre a inclusão de projetos na Lei do Planoplurianua!
é 2010 a 2013 - PPA 2010/2013 e dá outras pro idências.
A JOÃO ADIRSON PACHECO. Prefeito Municipal de Espirito Santo do
ão, Estado de São »aulo. no uso de suas atrib AZ SABER que a Camara
ir provou € ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
uições legais. |
Artigo 1º. - Fica incluído na Lei do Plano Plurianual 2010 a 2013 (PPA 2010 a
lacionado e. constante do Anexo le Anexo | que acompanham à
5) o projeto a seguir re
gente. a saber:
j | - Secretaria Municipal
Objeto: Departamento de Transportes
de Obras e Serviços Públicos
4a
- As despesas ortundas do Projeto ora incluído na Lei do Plano
Artigo 2º.
errão por conta de repasses
ia val 2010 a 2013 (PPA 2010 a 2013). corr
rsos próprios.
eteutados difdves
Artigo 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se € Publique-se por afixação.
a prefeitura Municipal de Espirito santo do Turvo. 07 de outubro de 2.0)
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À 10ÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado mussi a Secretaria sob nº,”
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ão. no quadro
MRE conforme art.P9P
a Publicado por Bilzx=s:
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