norma nº 531/2010

e E
— ia na ad
y PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaa Fones (14) 3375-9500 —* “EP 18935-000
CNPJ/MF 57 264 .509/0001-69
LEI Nº. 531, DE 07 DE OU TUBRO DE 2.010.
Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para O exercício de 2.010 e dá outras
providências.
MPS
: JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito santo do
pro. Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. FAZ 5 ABER que a Camara
inicipal aprovou € ele sanciona e promulga a seguinte Ro
Artigo 1º. - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercicio
% k
BON (LDO 2011),0 projeto a seguir relacionado e. constante do AncXo IV & Anexo V que
mpanham a presente. à saber:
| | - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Objeto: Departamento de Fransportes
is oriundas do Projeto ora incluído na Le: de
Artigo 2º. - As despes:
entárias para o exercício de 201 |. correrrão por conta de recursos próprios.
-
VALA r
Artigo 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se e Publique-se por afixação.
Na À i E para ] + h í
17 de outubro de =.
Pp. M. de Espirito Santo do turvo.
IOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria sob nº,
a Publicado por afixação, no quadro
da Seda dasta PP M., corforme art.99
Ss dal Ooeqursics Re un de PF... Turvo.
presto E ASÍ
eretário My Di mistração
RG/5F: 21.169,/815
E