norma nº 34/1994

07 ESTADO DE SÃO PAULO
aa CASA.
LEI COMPLEMENTAR N. 034, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.994.
RETIFICA LEI COMPLEMENTAR JN.
002/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DR. SÉRGIO VILELA PINTO, PREFEITO
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Mae
ARTIGO 1% -—- No anexo II da Lei
Complementar Municipal hn. 002755, ficam acrescidos os
empregos permanentes, da parts permanente do Quadro de
Pessoal, a serem preenchidos mediante concurso público:
OS -—- COZINHEIRA/MERENDEIRA - ref. O3 - 44H/sem.- lo grau
incompleto ou equivalente
a
ra
a
a
”
&
se
e:
mA
OS - MOTORISTA/SERVIÇOS GERAIS - ref. 06 - 44H/sem. - 19
grau incompleto e C.N.H.
ARTIGO 2x - As despesas decor-
rentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
ARTIGO 3X - Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 01 de setembro de 1.994, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. de EdTunrvo, 21/SETEMBRO/1.994.
PREFEITU MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTO DP TUnVO - S.p. OR- SERGI
Registrado nectá Secretaria sob nº PREFEITO MUNICIPAL
| Livro n pod
Ivan Sergio de” Cdrvatho
Secretário lv féipa! de
AdminisHóção e Finanços
nf
Rua Virgilio Gonçalves, e/n - Centro «- Fones (0143) 75-1321 - 75-1211 - CEP 18.920-000 - Espirito Santo do Turvo - S.P.