norma nº 533/2010

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) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fone (14) 3375 9500
CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
CEP 18935-000
LEI Nº. 533, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.010.
o Municipala abrir crédito adicional
RS 195.495,29 ( cento é noventa
noventa e cinco reais, vinte €
Autoriza O Executiv
suplementar no valor de
e cinco mil, quatrocentos €
nove centavos ) € dá outras providências.
F JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirio
to do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. ia
aber” “e a Câmara Municipal aprovol e ele sanciona € promulga à seguinte
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Ê ARTIGO 1º. - Fica autorizado O Executivo Municipal a rit
REDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 195.495,29 (cento +
noventa ce cinco reais, vinte c nove
hoventa c cinco mil c quatrocentos €
para pagamentos de despesas de
E tavos). custetos reicrenie a diversas
Se retarias Municipais no mês de
Blassificação:
novembro de 2.010, que terá a seguinte
12.00.00 - Poder [ixecutivo
12.02.00 - Assessoria Técnica
2 90.36.00 —- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Ente 01 - Ficha 022... o eeeceasaseeeerae R$ 3.000,00
Mnéal. e sssecesrermesimoseeoeeemanase cestos ensamastea SS R$ 3.000,00
ev...“
02.03.00 - Secretaria de Administração € Finanças
p 03.01 - Gabinete da Administração € Finanças
13. 30.00 — Material de Consumo
R$ 5.000,00
Rínie 01 - Ficha 027... ese Basoa Jurid
8.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 3 urídica
Fonte 01 - Ficha o NR aeee rena ene na nado R$ 20.000,00
4,4.90.52.00 — Equipamento € Materia! Permanente
Fonte 01 - Eua 00 oque iutcevairrnarems esenmnfiganeesemenmensiM” “R$ 6.000,04
Di enem MS R$31.000,00
02.04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
02.04.05 - Departamento de Esportes
É3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
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RS 000.00
0, es. + essa sos
Fonte 01 - Ficha 04 1... eceerescerneeseme exsocenceneteos o
É 3 90.39.00 — Outros Serviços de Lerc otros — Pessoa Jurídica
cesesenmontçano! & 3.000.800
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, sinº - Jardim Canaá Fone (14) 3375-9500 CEP 18935-00
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
12.04.06 - spargamento de Cultura
33. 90.30.00 — Material de Consumo
Fonte 01 - Ficha 051.
33.90. 36.00 - - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
onte 01 - Ficha 617...............eeeeseeseeeeseos CS R$ 2.000,00
3.90.39.00 — Outros Serviços de ferceiros - Pessoa Juridica
nte 01 - Ficha 618. .......secssssesesess escenensecssecesesosos CRS 2 000,00
Subtotal ce eneca neem add DR
n 04.07 - Educação Básica
Manutenção do Ensino Infantil
BS 20.00 — Material de Consumo
Fonte ul - Ficha 063.
833.90. 36.00 — Outros Servicos de “Terceiros Pessoa Física
R$ 2.000,00
RE 4.000,00
Ente 01 - Ficha 065. .........e.se seen es ess cas amei
23.90.39.00 — Outros Serviços de Verceiros - Pessoa Jurídica
onte O 01 = Ficha 067, osesemseeeso Cena ner aeee RD 5.000,00
144.90 0.52.00 — Equipamento é . Material Permanente
Fonte 01] - Ficha 614. ................ na ocoen ecra R$ 1.000,00
ESubtotal arena ones race mo R$ 12.000,00
Manutenção do Ensino Hundamental
33.90.30.00 — Material de Consumo
Ronte 01 - Ficha 064. ............essesssess seseeesseecesesesesesseeeserereracomo R$ 30.000,00
33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Enio O! » Fitha 066. «asesenesescommasamennentaitas cuecesceavesmmenenaaase dio! R$ 995,29
23.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ronte 01 = Ficha 068. .....ssecessesseeensee osesseceseosesrenar sm a R$ 20.000,00
4490.52.00 —- Equipamento € Material Permanente
RI - Ficha 613. .esereneaririceanranseencenerenr este dnaanas cet renas R$ 1.000,00
Subtotal............ aire sara eecaramas adiada sense mer nes anna AR ELAAS R$ 71.995,29
02.05.00 - Secretaria da Saúde
02.05.01 — Fundo Mun. de Saúde
33.90.30.00 — Material de Consumo
onte 01 - Ficha 098. ......csssecocssesasee comececeeeneseseeereecsseneeramees R$
33 90.5 39.00 Outros Serviços de | ercelros Pessoa Iuiidica
“Fonte 01 - Ficha OO, ussenesseereraené ESGILRELO SUSASRCA core tam cia R$ 10.000,00
Rubio tal. cs cecrersece rem eenmenesadiTiaage oe osencres rerenmmrae AEiaAo ag NaOA caem R$ 20.000,00
10.000,00
* 02.06.00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
“02.06.02 - Departamento de Obras
33.90.30.00 — Material de Consumo
Foute 0] » Ficha DSL. eeesaspaara ompessomeneças cam mm R$ 15.000,00
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(PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fone (14) 33/5-9500 CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
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3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
EU! - Ficha 134, sesespss servers severos a RS
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.07.00 - Secretaria da Agricultura
$.07.01 — Departamento de Agricultura
3.90.30.00 — Material de Consumo
Ente 01 - Ficha 159........................ ER R$
13.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
onte 01 - Ficha 162... oii, MOR Re pe R$
] btotal...... as a di E e PR R$
12.08.00 - Secretaria de Assistência Social
12.08.03 — Fundo Municipal da Criança e Adolescente
$.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte 01 - Ficha 18... o Si RE 2580000
000.00
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690.00
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02.08.05 — Fundo Municipal da Assistência Social
R3.90.30.00 — Materia! de Consumo
Ente 01 - Ficha 180....................se cases cosesseseressscsssses neces R$ 2.000,00
$3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa lísica
EFonte O! - Ficha 6721 RR . o R$
E3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídic
Ret = Ficha 195. eossesssacas puenescanses eee R$ 5.000,00
Subtotal... ma rm iié E DE RE R$ 9000,00
000/00
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É92.11.00 - Merenda Escolar
3.3. 30.00 - Material de Consumo
Reto 0) = Ficha 216, comuersevesaseçços cnvncrencana “R$ 14.006,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
nte 01 - Ficha DÁ... Eai Eee ra seas eaa fo
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Total Geral........... Re RR R$ 195.495,29
ARTIGO 2º. —- O presente Crédito Adicional Suplementar. será
coberto com recursos provenientes dc excesso de arrecadação ocorrido no
exercício de 2.010 referente arrecadação do Imposto Sobre Circulação de
(Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso IH)
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Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fone 3375-950
CNPJ/MF 57 264 509/000 -69
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contr ário.
Registre-se e Publique-se por afixação.
Pp. M. de Espírito Santo do Turvo, 26 de outubro de — VIU
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
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