norma nº 534/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375
CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
9500 - CEP 18935-000
Do
LEI Nº. 534, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.010.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
“suplementar no valor de R$ 485.350,00 (quatrocentos € oitenta e cinco mil e
trezentos € cinquenta reais) e dá outras providências.
E JOÃO ADIRSON PACHECO, Preteito Municipal de iispirmo
* Santo do Iurvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, taz
“á pr + A . . . .
'g” r que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
/ ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abri
E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 485.350,00
oitenta e cinco mil e trezentos € cingúenta reais) para
E (quatrocentos €
terceiro,
* pagamentos de despesas de custeios (folha de pagamento, décimo
à férias, encargos sociais) referente a diversas Secretarias Municipais do EX Ercicio
| de financeiro de 2.010, que terá a seguinte classificação:
É 02.00.00 - Poder Executivo
4 02.00.00 - Poder tixecutivo
* 02.01.00 — Gabinete do Prefeito
É 3.1.90.1 1.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 16.300,00
É Fonte 01 — Ficha 013...............eeee eee E os SE aaa
E gubtotal.............sseeeeeseeeeseeesoseeesseeeeseeseeoo ri SNTANORSO rena oa R$ 16.300.00
02.02.00- A ssessoria Técnica
É 31.90.13.00 — Obrigações Patronais
“R$ 6.700.00
É Fonte 01 - Ficha 021 ......sssseseeeeseseenecosonscesscesaseos
Subtotal...... na EEE asa a e TORO o R$ 6.700,00
02.03.00 - Secretaria de Administração e Finanças
3.1.90.11.00 — Vencimentos € Vantagens Fixas
R$ 31.500,00
onté 01 — Ficha 024... mssssassesesceneeacrnossêos sppsceacemenasnnnesteiiis
3.1.90.13.00 —- Obrigações Patronais
Fonte 01 - Ficha 025 .......... A e... meros es ota R$ 10.200.00
Subtotal..............eeseeeneeesesemeneeeeeso sap mese sara o R$ 41.700,00
| ) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Hy Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375 9500 — CEP 18935-090
A CNPJ/MF 57.264. 509/0001-69
ip 04. 00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
ú 04.05 - Departamento de Esportes
3.1.90.1 1.00 - “Vencimentos e Vantagens Fixas
F Fonte 52 mm Pia DO, quererem cad E R$ 4.200,00
3.1.90. 13.00 — Obrigações Patronais
Siga R$ 3.900,00
na
Fonte o = Fita 05? cossaseoseeanizapanns csmeesmred
- R$ 8.100,00
) 2.04. 06 - Departamento de Cultura
2190.11.00 —- Vencimentos € Vantag
z
ens Fixas
R$ 14.600,00
| teQ0] — Ficha 049..............eseseeseeeeseeeseesersenoreneeeeeooo o
2 1.90.13.00 — Obr igações Patronais
Fonte ET « Fiea DSO posses ese R$ 3.700,00
R$ 18.300,00
Subtotal O ad o acena este adaadd
v 05.00 - Secretaria da Saúde
02 05.01 — Fundo Mun. de Saúde
2 1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
E onte 01 — Ficha 095...........seeseeeeeseeeeeeeeeseeeeeeeeeeeeee “R$ 150.000,00
3. 1.90.13.00 — Obrigações Patronais
"Fonte 01 - | icha 096 ........... saia nas US in ns 2 R& 55.400,00
R$ 205.400,00
Bubtotal..........sessessesseesseseensermesseeeees rd
02.05.02 Vigilância Sanitária
E3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
E Fonte 01 - Ficha TIL .....sssseseesseeeoo o o Ten ora sara o R$ 1.400,00
total ss queeseserenensaos iRnieares cavacer ans EE o R$ 1.400,00
É 02.05.04 — Agente O omunitário de Saude
É 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 6.100,00
' Fonte Et Pia, LD queens perenes
E Subtotal............eeseeseeesseeseeesesseeeeoo erre name merece R$ 6.100,00
* 02.06.00 - Secretar ia de Obras e Serviços Públicos
* 02.06.01 - Departamento de Limpeza
É 3.1.90.1 1.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
* Fonte 01 — Ficha E R$ 27.800,00
* 3.1.90.13 00 — Obrigações Patronais
Fonte 01 - Ficha 7: E e creed a ae cn R$ 2.500,00
E cubtotal........cusecssenseseceereenseeceee na can tan saseren en ve nasbitaccaeda R$ 36.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DES, ÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, sin? - Jardim Canaã - Fones (14) 3375 9500 —
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
=)
EE
CEP 18935-000
) 06.02 - Departamento de Obras
2.1.90.1 1.00 - Vencimentos € e Vantagens F Ixas
Fonte 01 — Ficha 128...........eeeeseeseeseseeseneeeoneoseoeeeoee ooo
3.1.90.13.00 — Obrigaçõe s Patronais
Fonte 01 - Ficha E O CRIA R$ 20.000,00
Esubtotal oc ded R$ 80.000,00
R$ 60.000,00
o. 06.03 - Departamento de SERM
3.1. 90.11.00 —- Vencimentos € e Vantagens Fixas
R$ 2.000,00
* 01 — Ficha 147........esseseeeeessessesessenoeeoneoanseneeaeemei oo
20.13.00 Obrigações Patronais
onte pi « Elotiã 148 pxerenescneariapareeeso cenas iara RS 2. 650.00
E Subtotal ria E En R$ 4.650.000
En. 07.00 - Sec "retaria da Agricultura
É 02.07.01 — Departamento de Agricultura
É 3.1.90.11.00 “Vencimentos € Vantagens Fixas
R$ 21.500,00
E Fonte 01 — Eca "SO aucqgsseescorennrs Vga camara m
E 3.1.90.13.00 Obrigações Patr onais
É Fonte 01 - É icha 157 rusteasea cernadiado comereem an esa ea cena and “R$ 6.500.00
E Subtotal rara EU rasante recado testa R$ 28.000,00
É 02.07.02 - Departamento de Meio Ambiente
É 3.1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 6.800,00
É Fonte 01 — Ficha | GE, csemeasans Pesaro cnneadfnrevonucuane tan fe a
* 2,1.90.13.00 Obrigações Patronais
| onte Ol - Ficha 169 ............eseeesemees cacaureseararan ai e R$ 2.800.00
pita. ssssesescereesensranesoroeessanmesannttéo cacos amami 0 9.606.000
2 08.00 - Secretar ia de Assistência Social
02. 08.01 Assistência Social
* 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 4.000,00
' Fonte 01 - Eptcha 172 sena enaica er icunças re se pa castas Usar
* 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 01 - É eba UT eosmensiirtorermeea maes ipree mes DUTOS R 5 3.:300.00
Subtotal............e-eeeesespes E aa RP ara RS 7.300,00
y PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. s/nº Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
08.05 — Fundo Municipal da Assistência Social
1490.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
o ko 01 — Ficha 184.000. eeceenerecncaniecasees ccmmomerercommasane sabado R$ 13.500,00
$1.90.13.00 — Obrigações Patronais
inte 01 - Ficha 185 ......eessesssseee eee RD R$ 2.000,00
Dial. aee erre raia ao dE no R$ 15.500,00
Ee O da R$ 485.350.00
É ARTIGO 2º. - O presente CREDITO ADICIONAI
UPLEMENTAR, será coberto com recursos prov enientes da anulação da
eguinte dotação:
| 2.00.00 - Poder Executivo
) 04.00 - Secretaria de Educação, Cultura € Esportes
2 04.05 - Departamento de Esportes
É 3.90.30.00 — Material de Consumo
R$ 30.000,00
Ente 02 — Ficha 039....................ss se esseeeeseesesseseeressoseeneroo
B.3.90. 36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Ente 02 — Ficha 042...0....cccessoneenesreninocoseceneeesensenmenenaoo R$ 30.000,00
8 3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte 02 — Ficha 044........... aa esa donas ee RS$ 60.000,00
Eubiotal DO o scan 0. R$120.000.00
:
2. 06.00 - Secretaria de Obras e Ser viços Públicos
12.06.02 - Departamento de Obras
us 51.00 — Obras e Instalações
Fonte 05 — Ficha 141............. PO R$ 40.000,00
4490.51.00 - Obras e Instalações
Fonte 05 — Ficha 142............ aee ane cmi SR R$ 98.000,00
pebiota! O uirçiaR einer merece ae SE ao R$ 138.000,00
707. 00 - Secretaria da Agricultura
2.07.01 — Departamento de Agricultura
33.90.39.00 — Outros Serviços Le »rceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 02 - Ficha 165 .............sse se neeeo ceeees saCUnCRaS PN R$ 26.000,00
ba... caqui se seenaseasrerreeaee eo ra acer or RE R$ 26.000,00
12.08.05 — Fundo Municipal da Assistência Social
2 1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens | Ixas
RS Di a crd Sa
ICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ES ADO DE SÃO PAL EX)
e
14) 3375
oh prerea MUN
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Cana ones (
CNPJ/MF 5: 264 509) 0001-6069
e
Pessoa Juridica
nte 05 - Ficha OO essaracaensedáios prsccmeme mesh inn R$ 24.000,00
RS > 1 000,00
90.39.00 — Outros Serviços Terceiros
EiGeral......cscecressseeeeeorncesesenesssecenerecesensacaaesenenearanaanaaee A R$ 308.000.00
ARTIGO 3º. - O valor de R$ 177 00 (cento e setenta e sete mil. trezentos
aquenta reais) do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA erá coberti
tursos provenientes do superávit fin nceiro apurado em balanço patrimonial do exerce!
ferior (Lei nº. 4320/04. ar. 43.8 1º. inciso 1).
E a |
ARTIGO 4º. - Esta Lei entrara €
svogadas as disposições em contrário.
Registre-se € Publique-se por afixação
P. M. de Espírito Santo do ÍuUrVvO, 30 de n embr de 010
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta secrateria sob nº.
re
— a mem em
CT as . Eb é «>
e Publicado por afixação, no quadro
da Sede dests e M., conforme art pe
Trrcwv e.
de tei Orgên icms pás. de E.S.”
ea “minis acão