← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 2010 |
| Date | 2010-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$346.590,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos. sin” - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 CNPJ/MF 57 264 509/00071-69 LEI Nº. 535, DE 30 DE NOVEMBRO BE 2.610. Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional fnplementar no valor de R$ 346.590,00 ( trezentos e quarenta e seis mil « quinhentos e noventa reais ) c dá outras providências. JOAO ADIRSON PACHECO, Preício Municipal * Santo do Turvo, Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, fiz E saber que a Câmara Municipal! aprovou e ele sanciona c promulga a seguinte ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Exceutivo Municipal à abri CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 346.590,00 Egentos e quarenta e seis mil e quinhentos e noventa reais), para pagamento e despesas de custeios referente a diversas Secretarias Municipais no mês d dezembro de 2.010, que terá a seguinte classificação: ED 00.00 - Poder Executivo E) 04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes É n2,0409. FUNDEB 60% - FUNDAMEN TAI a Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 60%% 3. 1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas E Fonte 05 — Ficha 073............... RD 40/000,00 É 3.1.90.13.00 — Obri isaçõeEs odores É Fonte 05 - Ficha 074 iii eira R$ 24.390,00 E Subtotal............. sá aaa RS 54.390,00 02.04.12 - FUNDEB 60%- INFAN TH Manutenção do Ensino Infantil Vundeb 60% 3.1.90.11.00 —- Vencimentos ce Vantagens Fixas EEE US = Picha DS serasa Race ug ca vocronnsen RS 51 500,00 3, 1.90.13.00 — Obrigações Patronais * Fonte OS - Ficha 076 ii n R$ 5.300.000 Subtotal... O ama R$ SS 400,00 RREO e - 484 vb Es Re Pr” ul Pe k “RA ES “5 Eri Ar ET: ml o E Ea E . Bm kt, a Va “+, ' ap * : j á E) Ro aa PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3275-9500 —- CFP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 509/0001-69 É 02.04.15 —- FUNDEB 60%- EJA * Manutenção do Ensino Jovens e Aduitos “EJA — Fundeb 60% É 3.1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas ' Fonte 05 — Ficha 093.............................. cespe echo À EEEDRIO * 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais É Fonte 05 - Ficha 094 R$ 3 000.00 “Subtotal. RS 1280000 E 02.04.13. FUNDEB 40% É Manutenção do Einsino undamenta! ; Merenda - Fundeb 40% 90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas É Fonte 05 — Ficha 077................eesseseeecseeeeeeescecereseeesiessenss R$ 7.500,60 É 3.1.90.13.00 — Obrigações Pa tronais É Fonte 05 - Ficha 080... eeereneermsenseneeeo Di É Manutenção do Ensino Fundamental Hundeb 409% 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas É Fante OS — Ficha UU EB ecesssess = — cida RS 57 000.00 É 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais Ronte OS -» Ficha UBS) osuseesssereecensa R$ 2100000 ' Manuienção do Ensino Infantil - Fundeb 40%%6 É 3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas É Fonte OS —- Ficha 079......... Ne A RO 3.1.90.1 3.00 - Obrigações Patronais E DUBEOLAL eres emas TEA STRESS o aa R$110.900.00 | 4).05.00 - Secretaria da Saude À 02.05.03 — Programa Saúde da k amília É 3.1.90.1 1.00 —- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil E Fonte 05 - Ficha 116 ................ eee pense eee ceneseesesecesensecos R$ 68.300,00 SUBA emnorores azar ea aeee rm reea mir AD 6890000 à 02.05.04 — Agente Comunitário da Saúde É 3.1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil * Fonte OS - Ficha 121 ..... o mero aid as 8 19.600,00 E Subtotal............ecemessecesessresssenesessees o ama R$ 10.600,00 E Turol Cheral cssaspemesesocerecerameneena essere as vemamaiiiicaaço cveaES H6, 500,00 REFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos. sin? - Jardim Car Yaà CNPJ/MF 5/ 264 509/0001-69 ARTIGO Ea - O presente CRÉDHIO ADHCIONAI E SUPLEME NTAR, será coberto com recursos provententes da anulação da seguinte dotação: 12.00.00 - Poder Executivo [) 08.05 - Secretaria da Assistência social É 08.01 Assistência Social * Manutenção da Assistência Social 44.90.51.00 —- Obras € Instalações R$ 291.460,00 * Fonte AS .. Fichá 176, ueeseaersrnanofrnsarere scam eram cane nndfe ne Material Permanente É 44.90.52.00 Equipamento € “onte 05 - Ficha ar dr RO E a eae ce romance eae raca R$ 55.190,00 “R$ 346.590,00 4 Subtotal aaa 5 serena e sn RSS MS ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação | revogadas as disposições em contrário. Registre-se € Publique-se por afixação. p M. de Espírito Santo do Furvo. 30 de novembro de 2.0 10. JOÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal Registrado nesta Pocrstaria sob nº. ramo ae bm Ô RS EC vo . & Publicado » 4 afixação, no quadro M., conforme art.9P de imé see Q oi pl pães. de E.F.Turvae. Era OA de hominisrado RG/SP; 721.1: 66.815