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norma nº 535/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 535 / 2010
Date 2010-11-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$346.590,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. sin” - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57 264 509/00071-69
LEI Nº. 535, DE 30 DE NOVEMBRO BE 2.610.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional
fnplementar no valor de R$ 346.590,00 ( trezentos e quarenta e seis mil «
quinhentos e noventa reais ) c dá outras providências.
JOAO ADIRSON PACHECO, Preício Municipal
* Santo do Turvo, Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, fiz
E saber que a Câmara Municipal! aprovou e ele sanciona c promulga a seguinte
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Exceutivo Municipal à abri
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 346.590,00
Egentos e quarenta e seis mil e quinhentos e noventa reais), para pagamento
e despesas de custeios referente a diversas Secretarias Municipais no mês d
dezembro de 2.010, que terá a seguinte classificação:
ED 00.00 - Poder Executivo
E) 04.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
É n2,0409. FUNDEB 60% - FUNDAMEN TAI
a Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 60%%
3. 1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
E Fonte 05 — Ficha 073............... RD 40/000,00
É 3.1.90.13.00 — Obri isaçõeEs odores
É Fonte 05 - Ficha 074 iii eira R$ 24.390,00
E Subtotal............. sá aaa RS 54.390,00
02.04.12 - FUNDEB 60%- INFAN TH
Manutenção do Ensino Infantil Vundeb 60%
3.1.90.11.00 —- Vencimentos ce Vantagens Fixas
EEE US = Picha DS serasa Race ug ca vocronnsen RS 51 500,00
3, 1.90.13.00 — Obrigações Patronais
* Fonte OS - Ficha 076 ii n R$ 5.300.000
Subtotal... O ama R$ SS 400,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3275-9500 —- CFP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
É 02.04.15 —- FUNDEB 60%- EJA
* Manutenção do Ensino Jovens e Aduitos “EJA — Fundeb 60%
É 3.1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
' Fonte 05 — Ficha 093.............................. cespe echo À EEEDRIO
* 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
É Fonte 05 - Ficha 094 R$ 3 000.00
“Subtotal. RS 1280000
E 02.04.13. FUNDEB 40%
É Manutenção do Einsino undamenta! ; Merenda - Fundeb 40%
90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
É Fonte 05 — Ficha 077................eesseseeecseeeeeeescecereseeesiessenss R$ 7.500,60
É 3.1.90.13.00 — Obrigações Pa tronais
É Fonte 05 - Ficha 080... eeereneermsenseneeeo Di
É Manutenção do Ensino Fundamental Hundeb 409%
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
É Fante OS — Ficha UU EB ecesssess = — cida RS 57 000.00
É 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Ronte OS -» Ficha UBS) osuseesssereecensa R$ 2100000
' Manuienção do Ensino Infantil - Fundeb 40%%6
É 3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
É Fonte OS —- Ficha 079......... Ne A RO
3.1.90.1 3.00 - Obrigações Patronais
E DUBEOLAL eres emas TEA STRESS o aa R$110.900.00
| 4).05.00 - Secretaria da Saude
À 02.05.03 — Programa Saúde da k amília
É 3.1.90.1 1.00 —- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
E Fonte 05 - Ficha 116 ................ eee pense eee ceneseesesecesensecos R$ 68.300,00
SUBA emnorores azar ea aeee rm reea mir AD 6890000
à 02.05.04 — Agente Comunitário da Saúde
É 3.1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil
* Fonte OS - Ficha 121 ..... o mero aid as 8 19.600,00
E Subtotal............ecemessecesessresssenesessees o ama R$ 10.600,00
E Turol Cheral cssaspemesesocerecerameneena essere as vemamaiiiicaaço cveaES H6, 500,00
REFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. sin? - Jardim Car Yaà
CNPJ/MF 5/ 264 509/0001-69
ARTIGO Ea - O presente CRÉDHIO ADHCIONAI
E SUPLEME NTAR, será coberto com recursos provententes da anulação da
seguinte dotação:
12.00.00 - Poder Executivo
[) 08.05 - Secretaria da Assistência social
É 08.01 Assistência Social
* Manutenção da Assistência Social
44.90.51.00 —- Obras € Instalações
R$ 291.460,00
* Fonte AS .. Fichá 176, ueeseaersrnanofrnsarere scam eram cane nndfe ne
Material Permanente
É 44.90.52.00 Equipamento €
“onte 05 - Ficha ar dr RO E a eae ce romance eae raca R$ 55.190,00
“R$ 346.590,00
4 Subtotal aaa 5 serena e sn RSS MS
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação
| revogadas as disposições em contrário.
Registre-se € Publique-se por afixação.
p M. de Espírito Santo do Furvo. 30 de novembro de 2.0 10.
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Pocrstaria sob nº.
ramo ae bm Ô RS EC vo .
& Publicado » 4 afixação, no quadro
M., conforme art.9P
de imé see Q oi pl pães. de E.F.Turvae.
Era OA de hominisrado
RG/SP; 721.1: 66.815

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