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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 538/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 538 / 2010
Date 2010-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO AÇÕES E METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 - LDO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id744

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fone (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264. 509/0001-69
LEI Nº. 538, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.010.
Dispõe sobre a inclusão Ações € Metas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 0
Exercício de 2.011 - LDO 2.011 e dá
outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Preteito Municipal de Espírio santo to
Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que à Câmara
Lurví
Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte | EI
Artigo 1º. - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercie LO
de 2. Ações Atividades e Metas para O Exercício Financeiro de 01 |. da função Os
Assistência Social. constante no Anexo VI que acompc nha a presente Ler.
Artigo 2º. - As despesas oriundas do Projeto de inclusão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 2.011 (LDO-2.011). correrrão por conta de
repasses efetuados através de recursos próprios.
Artigo 3º. — Esta Lei entrará em + igor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se po afixação.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Lurvo. 07 de dezembro de 2.010
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
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Livro mê e Publicado por afe=
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desta P. M,, conforme art. 99 0€ ua Orgárho:
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Marcos Aurélio ds Oliveira
Set Mun. de Administração - RG SP; 21.100.

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