← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 538 / 2010 |
| Date | 2010-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO AÇÕES E METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 - LDO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4 % > . k z x Fr É, E Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fone (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264. 509/0001-69 LEI Nº. 538, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.010. Dispõe sobre a inclusão Ações € Metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 0 Exercício de 2.011 - LDO 2.011 e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Preteito Municipal de Espírio santo to Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que à Câmara Lurví Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte | EI Artigo 1º. - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercie LO de 2. Ações Atividades e Metas para O Exercício Financeiro de 01 |. da função Os Assistência Social. constante no Anexo VI que acompc nha a presente Ler. Artigo 2º. - As despesas oriundas do Projeto de inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 2.011 (LDO-2.011). correrrão por conta de repasses efetuados através de recursos próprios. Artigo 3º. — Esta Lei entrará em + igor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se po afixação. Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Lurvo. 07 de dezembro de 2.010 JOÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal “dy DM DR aa he" fue q Quer? KM 3 Mu Regiswrado nesta seu “e Livro mê e Publicado por afe= a desta P. M,, conforme art. 99 0€ ua Orgárho: gs UA tu Uia ad Marcos Aurélio ds Oliveira Set Mun. de Administração - RG SP; 21.100.