norma nº 544/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N. 544/10, 30 DE DEZEMBRO DE 2.010.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 13.500,00
(Treze mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil, cento e noventa e quatro
reais, cinquenta e três centavos) para do Projeto Implantação da Praça de Excreício do
Idoso, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.08.00 — Secretaria da Assistência Social
02.08.05 — Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .................siessesesserrrerrereos R$ 12.000,00
08.241,0007.1.039 — Implantação da Praça de Exercício do Idoso
Fonte 02 — Ficha 639
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações.............eerrereeseeeeeerenererees R$ 1.500,00
08.241.0007.1.039 — Implantação da Praça de Exercício do Idoso
Fonte 01 — Ficha 640
Total (Geral passos sc on Ea PES aan ueas os eisçÃs R$ 13.500,00
ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, será coberto com recursos provenientes da anulação da
seguinte dotação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.08.00 — Secretaria da Assistência Social
02.08.05 — Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente................ R$ 12.000,00
08.241.0007.1.039 — Implantação da Praça de Exercício do Idoso
Fonte 02 — Ficha 631
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente................ RS 1.194,53
ta
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
08.241.0007.1.039 — Implantação da Praça de Exercício do Idoso
Fonte 01 — Ficha 632
3.3.90.30.00 — Material de Consumo.............cceccrssessessesseeseesas R$ 305,47
08.244.0007.2.027 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 01 — Ficha 189
Total GeráL.. seno ns poe ceoniinis Ao CERs P Re Res oa asas pa R$ 13.500,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixa-se.
Espírito Santo do Turvo, 30 de dezembro de 2.010.
—JoHo ão
Prefeito Municipal