← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2011 |
| Date | 2011-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.805,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos. sinº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEIN. 545/11,23 DE FEVEREIRO DE 2.01. Autoriza o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 14.805.00 (Quatorze mil, oitocentos e cinco reais). e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo. Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou c ELE sanciona e promulga a seguinte Ler ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 14.805.00 (Quatorze mil, oitocentos e cinco reais) para execução do Programa de Proteção Social Básica, que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.08.00 - Secretaria da Assistência Social 02.08.05 - Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... RS 14.805,00 08.244.0007.2.029 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Fonte 02 — Ficha 60] ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo | Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado no valor de R$ 14.805,00 (Quatorze mil, oitocentos e cinco reais). À ssa ah PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 509/0001-69 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Afixa-se. Espírito Santo do Turvo - SP. 23 de fevereiro de 2.011, = JOM ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal