br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 545/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 545 / 2011
Date 2011-02-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.805,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id752

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. sinº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEIN. 545/11,23 DE FEVEREIRO DE 2.01.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 14.805.00
(Quatorze mil, oitocentos e cinco reais). e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo
do Turvo. Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou c ELE sanciona e promulga a seguinte Ler
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 14.805.00 (Quatorze mil, oitocentos e cinco reais)
para execução do Programa de Proteção Social Básica, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria da Assistência Social
02.08.05 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... RS 14.805,00
08.244.0007.2.029 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 02 — Ficha 60]
ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com
recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo | Secretaria de
Desenvolvimento Social do Estado no valor de R$ 14.805,00 (Quatorze mil, oitocentos e
cinco reais). À ssa
ah
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixa-se.
Espírito Santo do Turvo - SP. 23 de fevereiro de 2.011,
= JOM ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal

open original →