norma nº 548/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 548/2011, DE 23 FEVEREIRO DE 2011.
“Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2.011 e dá outras providências”.
JOÃO ADIRSON PACHECO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO
SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte [|];
Artigo 1º - Fica incluido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2.011 (LDO 2011), o projeto a seguir relacionado e, constantes dos Anexo IV
e Anexo V que acompanham a presente, a saber:
[MINISTÉRIO DO TURISMO - TURISMO BRASIL
Objeto: Projeto “Urbanização do Lago Municipal”
Recurso Federal: R$ 195.000.00
Recursos Próprios: R$ 68.278,14
Artigo 2º - As despesas oriundas do Projeto ora incluido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. correrrão por conta de repasses
cfeutados através do Ministério do Turismo / Turismo Brasil e recursos próprios.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Espirito Santo do Turvo, 23 de fevereiro de 2011.
) ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal