← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 2011 |
| Date | 2011-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.033,33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 762 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaá — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI N.º 555, DE 23 DE MARÇO DE 2.011. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de RS 32.033,33 (trinta e dois mile trinta e três reais, trinta e três centavos), e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 32.033,33 (trinta e dois mil c trinta e três reais, trinta e três centavos) para execução de obras de pavimentação / recape asfáltica - CBUQ em vias urbana no Município de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.06.00 — Secretaria da Obras e Serviços Públicos 02.06.02 — Obras e Serviços Públicos 4.4.90.51.99 — Obras e Instalações - Outras.............ecteserecesesesesereseeesereeeneneeso R$ 32.033,33 15.451.0009.1.021 — Manutenção do Departamento de Obras Fonte 02 — Ficha 608 ARTIGO 2º - O presente CREDITO ESPECIAL, será coberto com recursos na importância de R$ 32.033.33 (trinta e dois mil e trinta e três reais. trinta e três centavos) provenientes de repasse da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento /(ERPLAN através do Convênio nº. 1475/2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 -D00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2.011. revogados as disposições em contrário. Registre-se e Afixa-se. Espírito Santo do Turvo, 23 de março de 2.011. “— JOÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal