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norma nº 555/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 555 / 2011
Date 2011-03-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.033,33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaá — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 555, DE 23 DE MARÇO DE 2.011.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de RS 32.033,33
(trinta e dois mile trinta e três reais, trinta e três centavos), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 32.033,33 (trinta e dois mil c trinta e três reais,
trinta e três centavos) para execução de obras de pavimentação / recape asfáltica - CBUQ
em vias urbana no Município de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo que terá a
seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.06.00 — Secretaria da Obras e Serviços Públicos
02.06.02 — Obras e Serviços Públicos
4.4.90.51.99 — Obras e Instalações - Outras.............ecteserecesesesesereseeesereeeneneeso R$ 32.033,33
15.451.0009.1.021 — Manutenção do Departamento de Obras
Fonte 02 — Ficha 608
ARTIGO 2º - O presente CREDITO ESPECIAL, será coberto
com recursos na importância de R$ 32.033.33 (trinta e dois mil e trinta e três reais. trinta e
três centavos) provenientes de repasse da Secretaria de Estado de Economia e
Planejamento /(ERPLAN através do Convênio nº. 1475/2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
-D00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2.011. revogados as disposições em
contrário.
Registre-se e Afixa-se.
Espírito Santo do Turvo, 23 de março de 2.011.
“— JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal

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