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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 556/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 556 / 2011
Date 2011-03-23
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
LEI N.º 556, DE 23 DE MARÇO DE 2011.
“Dispõe sobre a a inclusão de projeto na Lei
de Diretrizes Orçamnetárias para o exercício
de 2.011 e dá outras providências”.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica incluido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para O
Exercício de 2.011 (LDO-2011), o projeto a seguir relacionado e, constantes dos Anexo
IV e Anexo V que acompanham a presente, a saber:
| — Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo
Objeto: Construção do Centro de Convivência do Idoso
Recurso Próprio: R$ 65.000,00
ARTIGO 2º - As despesas oriundas do Projeto ora incluido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2.011 (LDO-2011), correrrão por conta de
recursos próprios.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2.011. revogada a disposição em
contrário.
Registre-se e Publique-se.
Espirito Santo do Turvo, 23 de março de 2011.
E e sm
> JOÃO ADIRSON PACHEC o
Prefeito Municipal

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