← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 2011 |
| Date | 2011-03-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69 LEI N.º 556, DE 23 DE MARÇO DE 2011. “Dispõe sobre a a inclusão de projeto na Lei de Diretrizes Orçamnetárias para o exercício de 2.011 e dá outras providências”. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica incluido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2.011 (LDO-2011), o projeto a seguir relacionado e, constantes dos Anexo IV e Anexo V que acompanham a presente, a saber: | — Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Objeto: Construção do Centro de Convivência do Idoso Recurso Próprio: R$ 65.000,00 ARTIGO 2º - As despesas oriundas do Projeto ora incluido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2.011 (LDO-2011), correrrão por conta de recursos próprios. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2.011. revogada a disposição em contrário. Registre-se e Publique-se. Espirito Santo do Turvo, 23 de março de 2011. E e sm > JOÃO ADIRSON PACHEC o Prefeito Municipal